27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:50

Despacho - Determinação de Citação
16/06/2025 08:32

Conclusão para despacho
11/06/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012068-42.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA MICHELON MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados, constata-se que os critérios de atualização monetária encontram-se em conformidade com a legislação vigente. Em análise aos autos, verifica-se a existência de um equívoco na atualização apresentada no (evento 14, CALC2,linha 03), uma vez que a correção do valor residual de R$ 417,43 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta e três centavos) encontra-se incorreta.

Para que a atualização do saldo remanescente em cada planilha de cálculo seja feita corretamente, é imprescindível que a data de atualização seja considerada a partir do mês subsequente.

Para fins de esclarecimento, ressalta-se que, caso o pagamento administrativo tenha ocorrido até o mês de junho de 2022, a atualização monetária do valor remanescente deverá ter como termo inicial o mês de julho de 2022, estendendo-se até a data da propositura da demanda, de modo a evitar a incidência em duplicidade da atualização monetária.

Diante disso, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para adequar seu cálculo e emendar sua inicial.

Posteriormente, cumprida a determinação de emenda, voltem-me conclusos para despacho.

Palmas, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/05/2025 15:10

Conclusão para despacho
27/05/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/04/2025 12:07

Conclusão para despacho
10/04/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/03/2025 13:09

Conclusão para despacho
21/03/2025 13:09

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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