18/07/2025 06:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005692-50.2024.8.27.2737/TOAUTOR: ADRIENE SIQUEIRA GUIMARÃESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)DESPACHO/DECISÃODesse modo, para evitar vícios processuais e assegurar a regularidade do contraditório, INDEFIRO o pedido de aplicação dos efeitos da revelia e de julgamento antecipado da lide, determinando que: 1.

Seja promovida a citação válida do Município, observando-se o disposto no art. 75, III, do CPC, preferencialmente na pessoa do Prefeito ou do Procurador Municipal legalmente constituído; 2.

Após a citação regular, inicie-se o prazo legal para apresentação de defesa.
15/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 15:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
03/07/2025 12:25

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2025 18:12

Protocolizada Petição
28/03/2025 16:20

Conclusão para despacho
18/02/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 12:32

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
18/10/2024 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/09/2024 10:21

Conclusão para despacho
23/09/2024 10:21

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIENE SIQUEIRA GUIMARÃES - Guia 5562525 - R$ 105,01
19/09/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIENE SIQUEIRA GUIMARÃES - Guia 5562524 - R$ 162,52
19/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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