28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0011103-64.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ BEZERRA MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA oriundo do MS 5000024-38.2008.8.27.0000.

Instado, o Ente estadual apresentou contestação/impugnação, alegando diversas teses jurídicas, dentre as quais a ilegitimidade ativa em razão do acordo estabelecido pela lei 2.163/2009.

Entretanto, o réu deixou de juntar aos autos o referido termo de acordo, não se desincumbindo, pois, do seu ônus (CPC 373, II).

Diante disso, com fulcro no princípio da cooperação, bem como evitar enriquecimento sem causa, entendo por pertinente a intimação, mais uma vez, do requerido para que promova a juntada do referido acordo entabulado com a parte autora.

INTIME-SE, portanto, o Estado do Tocantins para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o acordo firmado entre as partes, sob pena deste juízo considerar inexistente tal ajuste.

Decorrido o prazo, com ou sem juntada do acordo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e, na ocasião, requerer o que reputar cabível.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:27

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 14:00

Conclusão para despacho
23/07/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011103-64.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50000243820088270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: JOSÉ BEZERRA MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 16/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
16/07/2025 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/06/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/03/2025 12:05

Conclusão para despacho
17/03/2025 12:05

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 12:04

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
15/03/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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