18/06/2025 15:42

Conclusão para julgamento
18/06/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001005-84.2024.8.27.2719/TO REQUERENTE: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO De análise ao processo, vislumbro que não é caso de julgamento da lide, em razão de ainda não ter sido oportunizada às partes manifestarem-se sobre a intenção da produção de outras provas.

Assim, DETERMINO a intimação das partes para indicar, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO. CIENTIFIQUE-SE que deve: a) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil; b) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do Código de Processo Civil, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) se pretende prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (art. 464 do Código de Processo Civil). Após, autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 14:37

Conclusão para julgamento
14/05/2025 13:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.05NJE
09/05/2025 12:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 16:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/02/2025 12:58

Conclusão para julgamento
04/02/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:20

Conclusão para despacho
26/11/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:12

Conclusão para despacho
27/09/2024 12:12

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001119-02.2023.8.27.2705

Banco Bradesco S.A.

Ana Meire Ribeiro Soares e Silva

Advogado: Charles Luiz Abreu Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/12/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0028336-45.2023.8.27.2729

Frederico da Cruz Secco Neto

Jaime Rodrigues de Araujo

Advogado: Abdon de Paiva Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0021004-95.2021.8.27.2729

Tatiana Soares de Oliveira Abreu

Vanessa Rosa de Oliveira Naves

Advogado: Leonardo Felipe Marques de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/10/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0021051-54.2024.8.27.2700

Pedro Vinicius Martins Belarmino

Espolio de Dom Jaime Collins

Advogado: Estelamaris Postal

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0028145-97.2023.8.27.2729

Ageway - Servicos em Tecnologia LTDA

Ll Construcoes LTDA

Advogado: Alex Rodrigues de Abreu

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/07/2023 19:25

Exibir Processo