09/07/2025 12:21

Conclusão para despacho
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027658-59.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ERINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS (OAB TO001655) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar comprovante de endereço ATUALIZADO. Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. 2- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s) ATUALIZADA. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
07/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 18:49

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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