21/07/2025 09:56

Protocolizada Petição
21/07/2025 09:55

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009858-87.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., em desfavor de CELIA MARIA LOPES MAGALHAES, todos qualificados nos autos.

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 35).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Em consequência, REVOGO a decisão liminar de busca e apreensão proferida no evento 12.

A restituição da posse do veículo deverá ser realizada conforme acordado entre as partes no acordo apresentado no evento 35.

PROMOVA-SE a baixa da restrição lançada no sistema RENAJUD em relação ao veículo objeto da ação.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária já adimplida quando do ajuizamento da ação. Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 15:56

Juntada - Informações
15/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 13:47

Conclusão para julgamento
11/07/2025 11:52

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 16:20

Protocolizada Petição
06/06/2025 09:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 05/06/2025 16:59:13)
03/06/2025 17:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/06/2025 09:56

Protocolizada Petição
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:11

Lavrada Certidão
30/05/2025 15:10

Juntada - Informações
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:05

Decisão - Concessão - Liminar
29/05/2025 15:45

Conclusão para despacho
29/05/2025 15:12

Protocolizada Petição
14/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704809, Subguia 97910 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 691,03
14/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704808, Subguia 97733 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.300,31
05/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:03

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704809, Subguia 5500374
03/05/2025 01:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704808, Subguia 5499987
03/05/2025 01:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 5704809 - R$ 691,03
03/05/2025 01:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 5704808 - R$ 1.300,31
03/05/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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