14/07/2025 14:28

Protocolizada Petição
14/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 95
10/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 94
07/07/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 05:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0007769-28.2024.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRARÉU: WAGNER RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025)ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO005197)ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)RÉU: DIOGO ESTEVES PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO ESTEVES PEREIRA (OAB TO012216A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 24/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/07/2025 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 08:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 08:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025 13:30

Juntada - Outros documentos
01/07/2025 13:22

Lavrada Certidão
01/07/2025 13:20

Expedido Ofício
01/07/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedido Ofício - 01/07/2025 13:15:37)
01/07/2025 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 12:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025 12:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 12:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 96
26/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 03/09/2025 13:30
24/06/2025 15:35

Lavrada Certidão
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 85 e 86
20/06/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/06/2025 16:53

Juntada - Outros documentos
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0007769-28.2024.8.27.2706/TO RÉU: WAGNER RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025)ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO005197)ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)RÉU: DIOGO ESTEVES PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO ESTEVES PEREIRA (OAB TO012216A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada pelo Ministério Público em face de WAGNER RODRIGUES BARROS, DIOGO ESTEVES PEREIRA e CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA.

O requerido Diogo manifestou-se pela produção de provas, conforme evento 72, DOC1.

O requerido Wagner, a Câmara Municipal de Araguaína e o Município de Araguaína, manifestaram que não possuem outras provas a produzirem ( evento 76, DOC1, evento 75, DOC1 e evento 74, DOC1).

O Ministério Público requer a designação de audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal dos requeridos Wagner Rodrigues Barros, Diogo Esteves Pereira e Marcus Duarte, bem como das testemunhas Carla Esteves Lopes e Ana Paula Lopes (evento 77, DOC1).

DECIDO.

Determino a expedição de ofícios à a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguaína para responder os seguintes questionamentos apresentados no evento 72.

No prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, intimem-se as partes, para manifestarem.

Prazo de 15 (quinze) dias; Defiro a produção de prova testemunhal.

Deve ser assegurado ao réu o exercício do direito ao interrogatório pessoal, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/92, ocasião em que será intimado para comparecer em audiência.

Por conseguinte, determino: 1. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas devidamente qualificadas conforme artigo 450, CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (máximo três - Artigo 357 §6º do CPC) 2. Designe-se data de audiência de instrução e julgamento.

A audiência será realizada presencialmente.

Poderá, todavia, ser realizada de forma híbrida, caso haja alguma necessidade dos serviços ou pedido das partes neste sentido.

Na realização por videoconferência será utilizada plataforma própria do Tribunal de Justiça do Tocantins (SIVAT). Assim, os(as) advogados(as) poderão participar por videoconferência, ficando cientes que a preparação de ambiente e equipamento adequados, domínio dos recursos de utilização, internet de qualidade suficiente para a realização do ato e conhecimento necessário para realizar o acesso ao sistema são de responsabilidade daqueles que fizerem opção de participar por videoconferência.

Assim, eventual falha no equipamento, internet ou ausência de acesso por dificuldade de operação, poderá ser interpretada como ausência à audiência com as consequências processuais respectivas.

Diante disso, aquele que desejar poderá comparecer ao Fórum.

Por outro lado, as partes e testemunhas que residirem nos limites do Município, ou seja, dentro da extensão territorial do município, tendo em vista as dificuldades de comunicação via internet na região, bem como a ausência de ambiente e equipamentos adequados, DEVERÃO comparecer ao fórum para a audiência, devendo a serventia fazer constar nos respectivos mandados, quando for o caso de sua expedição, o dever de a parte e/ou testemunha comparecer presencialmente ao Fórum para ser ouvida.

Quando as partes ou testemunhas não residirem nos limites acima citados é RECOMENDÁVEL que as partes e testemunhas compareçam ao fórum da localidade onde residem, ressaltando que, para o mencionado comparecimento, a testemunha deverá fazer contato com antecedência com a Serventia da Comarca de Araguaina/TO para se ajustar sala passiva naquela localidade.

Exceto se possuírem conhecimento e domínio dos recursos de acesso ao sistema da sala de audiência por videoconferência, além de internet e equipamento adequados.

Desde já, fica consignado que o acesso à sala e eventuais problemas com equipamentos ou seu uso, bem como internet serão de responsabilidade das partes e testemunhas, considerando como ausência à ausência caso não ocorra o acesso à sala pelos motivos acima delineados.

A ausência de partes e testemunhas implica nas consequências processuais aplicáveis a cada caso. 3. Designada a data, intimem-se as partes para comparecimento.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 13:31

Expedido Ofício
13/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:48

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 14:54

Conclusão para despacho
09/06/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 12:46

Protocolizada Petição
19/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00078531320258272700/TJTO
25/04/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106318720248272700/TJTO
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
23/04/2025 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:12

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
28/03/2025 12:55

Conclusão para decisão
28/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
23/01/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 21:51

Protocolizada Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
10/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:10

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 15:49

Conclusão para despacho
24/09/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:29

Protocolizada Petição
31/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 12:10

Protocolizada Petição
11/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 13:19

Protocolizada Petição
26/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00106318720248272700/TJTO
13/06/2024 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/04/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 13:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/04/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 13:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/04/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 10/05/2024 13:29:50)
17/04/2024 13:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/04/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:54

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 12:51

Conclusão para despacho
11/04/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 12:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/04/2024 13:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5442681 - R$ 50,00
10/04/2024 13:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5442680 - R$ 39,00
10/04/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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