17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007333-91.2024.8.27.2731/TOAUTOR: JOSÉ EUDES CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios da parte adversa, cujo percentual fixo, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/07/2025 15:10

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 11:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 21:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 18:51

Conclusão para despacho
17/03/2025 18:51

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 22:29

Protocolizada Petição
18/12/2024 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5620861, Subguia 68341 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
18/12/2024 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5620862, Subguia 68289 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/12/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5620862, Subguia 5464794
16/12/2024 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5620861, Subguia 5464791
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:21

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 12:33

Conclusão para despacho
05/12/2024 11:50

Protocolizada Petição
05/12/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ EUDES CHAVES DA SILVA - Guia 5620862 - R$ 50,00
05/12/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ EUDES CHAVES DA SILVA - Guia 5620861 - R$ 39,00
05/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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