22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037076-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MEDINA XAVIERADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 12/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 73 - 11/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:34

Lavrada Certidão
11/08/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/08/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037076-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MEDINA XAVIERADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 16:02

Lavrada Certidão
25/04/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:34

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 16:17

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2025 14:54

Protocolizada Petição
14/03/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 12:41

Conclusão para decisão
05/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:32

Trânsito em Julgado
29/01/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 15:52

Conclusão para julgamento
31/10/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:49

Despacho - Determinação de Citação
06/09/2024 15:30

Conclusão para despacho
06/09/2024 15:29

Processo Corretamente Autuado
06/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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