18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002621-64.2020.8.27.2742/TO REQUERIDO: EDIVALDO GOMES DE BRITOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Nos autos consta comprovação do pagamento (evento 140).

As partes não apresentaram qualquer impugnação, tampouco há nos autos notícia de controvérsia quanto ao adimplemento.

Verifico que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita.

Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, a respeito de valores remanescentes, proceda-se ao imediato desbloqueio.

Eventuais valores remanescentes em conta judicial, se houver, deverão ser levantados pela parte a quem pertencer, mediante requerimento nos autos.

Sem Custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Xambioá-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 13:39

Conclusão para julgamento
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148001072025
07/07/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 15:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148001072025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:34

Juntada - Outros documentos
16/05/2025 14:01

Juntada - Informações
16/05/2025 12:52

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 13:56

Conclusão para despacho
12/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
16/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 21:11

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069519420248272700/TJTO
02/09/2024 17:51

Conclusão para despacho
24/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
22/04/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00069519420248272700/TJTO
22/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
18/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:01

Decisão - Outras Decisões
15/03/2024 11:53

Conclusão para despacho
14/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:14

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 11:53

Conclusão para despacho
10/10/2023 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/10/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:49

Juntada - Informações
12/09/2023 16:52

Juntada - Informações
01/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/04/2023 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2023 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2023 21:56

Decisão - Outras Decisões
15/02/2023 14:22

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/12/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:01

Decisão - Outras Decisões
13/12/2022 13:37

Conclusão para despacho
13/12/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 14:09

Conclusão para despacho
25/08/2022 10:01

Protocolizada Petição
02/08/2022 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV
28/07/2022 08:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/07/2022 08:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/06/2022 18:05

Lavrada Certidão
27/06/2022 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN
27/06/2022 15:25

Expedido Mandado
17/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
16/05/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/04/2022 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 22:25

Decisão - Revogação - Gratuidade de Justiça
12/04/2022 12:13

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/04/2022 12:12

Conclusão para despacho
07/04/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 18:09

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 15:59

Conclusão para despacho
02/02/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/01/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/12/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/12/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00026216420208272742
27/08/2021 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV
26/08/2021 17:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
26/08/2021 17:08

Lavrada Certidão
26/08/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
26/08/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2021 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
22/07/2021 13:13

Juntada - Informações
24/06/2021 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM
05/11/2020 13:58

Conclusão para julgamento
24/09/2020 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2020 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2020 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 17:35

Lavrada Certidão
03/07/2020 15:52

Protocolizada Petição
03/07/2020 15:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2020 09:40

Conclusão para julgamento
22/06/2020 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2020 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2020 14:19

Decisão - Outras Decisões
06/05/2020 13:19

Conclusão para decisão
06/05/2020 13:18

Processo Corretamente Autuado
06/05/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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