TJTO - 0012568-16.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012568-16.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS GUIMARAES BARRETO (OAB SP439041)ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887)AUTOR: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS GUIMARAES BARRETO (OAB SP439041)ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 17/07/2025 - Trânsito em Julgado -
17/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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17/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:09
Trânsito em Julgado
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17/07/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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26/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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04/06/2025 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726119, Subguia 5510856
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04/06/2025 15:14
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - Guia 5726119 - R$ 230,00
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28/05/2025 00:52
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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25/05/2025 23:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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21/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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19/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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11/04/2025 10:40
Conclusão para julgamento
-
11/04/2025 10:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/04/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2025 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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21/03/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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21/03/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
21/03/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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17/07/2024 14:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036129820228272700/TJTO
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07/03/2023 16:50
Lavrada Certidão
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06/03/2023 18:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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06/03/2023 18:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
-
06/03/2023 15:32
Conclusão para despacho
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06/03/2023 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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02/03/2023 13:37
Lavrada Certidão
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01/03/2023 12:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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01/03/2023 06:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010372023
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01/03/2023 06:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010362023
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01/03/2023 06:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010352023
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01/03/2023 06:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010342023
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01/03/2023 06:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010332023
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27/02/2023 18:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010332023
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27/02/2023 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010342023
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27/02/2023 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010352023
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27/02/2023 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010362023
-
27/02/2023 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010372023
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16/02/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
14/02/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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14/02/2023 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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02/02/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 18:30
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
20/01/2023 15:45
Conclusão para despacho
-
20/01/2023 15:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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20/01/2023 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
-
20/01/2023 15:02
Lavrada Certidão
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19/01/2023 14:24
Protocolizada Petição
-
19/01/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/01/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/01/2023 16:39
Lavrada Certidão
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11/01/2023 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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11/01/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:20
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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21/12/2022 11:41
Protocolizada Petição
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18/11/2022 16:15
Protocolizada Petição
-
21/10/2022 14:39
Conclusão para despacho
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19/10/2022 21:50
Protocolizada Petição
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02/09/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 57 e 56 Número: 00113547720228272700/TJTO
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
22/08/2022 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/08/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 15:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/08/2022 09:57
Protocolizada Petição
-
08/08/2022 17:33
Conclusão para despacho
-
08/08/2022 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 18:40
Despacho - Mero expediente
-
05/07/2022 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2022 17:50
Conclusão para despacho
-
28/06/2022 17:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/06/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/06/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2022 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/06/2022 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/06/2022 15:16
Decisão - Outras Decisões
-
21/06/2022 12:47
Conclusão para despacho
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20/06/2022 13:33
Protocolizada Petição
-
20/06/2022 12:39
Protocolizada Petição
-
20/06/2022 12:39
Protocolizada Petição
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/05/2022 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/05/2022 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/04/2022 12:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 15
-
11/04/2022 18:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LÍVIA GOMES COELHO (por substituição em 12/04/2022 16:08:07)
-
11/04/2022 18:02
Expedido Mandado - Prioridade -
-
11/04/2022 14:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/04/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2022 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/04/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/04/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00036129820228272700/TJTO
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07/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 15:49
Decisão - Outras Decisões
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05/04/2022 15:04
Conclusão para despacho
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05/04/2022 15:04
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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05/04/2022 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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05/04/2022 14:15
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
-
05/04/2022 14:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/04/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:51
Despacho - Mero expediente
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04/04/2022 16:25
Conclusão para despacho
-
04/04/2022 16:25
Processo Corretamente Autuado
-
04/04/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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