23/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021786-39.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANDREZA SILVA AMORIMADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 123 - 23/04/2025 - Despacho Mero expediente
13/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/04/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 16:48

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/04/2025 14:22

Trânsito em Julgado
14/04/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/03/2025 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/02/2025 12:49

Conclusão para julgamento
03/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/01/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/10/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:53

Despacho - Determinação de Citação
04/09/2024 10:03

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
30/07/2024 17:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:56

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:37

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 118
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/12/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
05/12/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/12/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/11/2022 13:23

Lavrada Certidão
29/11/2022 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/10/2021 15:30

Conclusão para decisão
20/10/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/10/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/09/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/08/2021 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 173
11/09/2020 13:08

Conclusão para julgamento
11/09/2020 11:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/09/2020 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2020 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2020 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
04/09/2020 12:29

Realizado cálculo de custas
01/09/2020 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2020 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
01/09/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2020 14:28

Lavrada Certidão
28/08/2020 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2020 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2020 09:07

Conclusão para decisão
03/08/2020 09:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para decisão - 22/06/2020 17:43:18)
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
22/06/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2020 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:19

Lavrada Certidão
15/06/2020 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2020 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2020 16:54

Conclusão para despacho
28/05/2020 16:53

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00