04/07/2025 07:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
04/07/2025 07:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001560-29.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARLETE BARBOZAADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)REQUERENTE: HILDENI ALVES ARAUJOADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
30/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
30/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/06/2025 13:13

Conclusão para despacho
11/06/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
28/05/2025 00:27

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
25/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
20/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001560-29.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARLETE BARBOZAADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)REQUERENTE: HILDENI ALVES ARAUJOADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo.

Silente, proceda-se a intimação pessoal do(a) inventariante no prazo de 05 (cinco) dias, com as advertências de arquivamento do processo e remoção do encargo.

Transcorrido o referido prazo in albis, certifique-se nos autos, e intimem-se os herdeiros, se houver, de forma pessoal para informar se possuem interesse em assumir a inventariança no prazo de 10 (dez) dias.

Com o interesse de algum herdeiro, conclusos para decisão.

Se não houver manifestação dos herdeiros, certifique-se, e conclua-se para decisão de arquivamento do feito.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 20:50

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 12:55

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
25/03/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
11/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 11:36

Conclusão para despacho
10/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 18:04

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:19

Conclusão para despacho
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/11/2024 09:43

Protocolizada Petição
20/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 110
21/10/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
13/08/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
13/08/2024 13:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/08/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:35

Conclusão para despacho
12/07/2024 10:25

Protocolizada Petição
09/07/2024 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 17:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
01/07/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:16

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:16

Lavrada Certidão
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 90
09/05/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 90
26/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:31

Juntada - Outros documentos
26/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:30

Lavrada Certidão
01/03/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 12:39

Conclusão para despacho
23/02/2024 21:12

Protocolizada Petição
15/02/2024 19:59

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 12:03

Conclusão para despacho
08/02/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/12/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 18:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
22/11/2023 16:49

Conclusão para despacho
22/11/2023 14:20

Protocolizada Petição
16/10/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 13:22

Conclusão para despacho
16/10/2023 10:03

Protocolizada Petição
12/09/2023 15:22

Protocolizada Petição
12/09/2023 15:22

Protocolizada Petição
04/08/2023 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
04/08/2023 13:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/07/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 44 e 43
20/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:39

Juntada - Outros documentos
11/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:39

Lavrada Certidão
10/07/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:18

Lavrada Certidão
23/06/2023 20:20

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 14:48

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/06/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2023 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
09/05/2023 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
28/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 09:07

Protocolizada Petição
18/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/02/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:28

Lavrado - Termo de Compromisso
14/02/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 12:47

Conclusão para despacho
14/02/2023 12:47

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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