20/06/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003063-85.2024.8.27.2743/TO AUTOR: MARIA CONCITA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Em atenção à preliminar de litisconsórcio necessário, alegada em sede de contestação (evento 9), a parte requerida INSS afirma que o falecido deixou outros dependentes os quais não integraram o polo ativo da presente ação.

Assim, em análise aos documentos juntados na petição inicial, verifico que na certidão de óbito consta que o de cujus deixou uma filha menor – JULIANA FERREIRA DA SILVA (evento 1 – CERTOBT6).

Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze dias), promova a inclusão da outra herdeira (JULIANA FERREIRA DA SILVA) no polo ativo deste feito, consoante artigo 112 da Lei 8.213/91.

Caso o Procurador da parte autora seja representante desta, DETERMINO que junte a respectiva Procuração.

Ofertada a manifestação ou escoado o prazo respectivo, volvam conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:56

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:02

Conclusão para despacho
07/02/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:57

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:25

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA CONCITA PEREIRA DA SILVA - Guia 5556142 - R$ 50,00
10/09/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA CONCITA PEREIRA DA SILVA - Guia 5556141 - R$ 47,36
10/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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