20/06/2025 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000775-70.2024.8.27.2742/TO REQUERENTE: MARIA RITA GUEDES DE SOUSAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)ADVOGADO(A): AMANDA LOPES COSTA NUNES (OAB TO012818) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 13:23

Conclusão para julgamento
22/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
22/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
14/05/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 04:52

Expedido Alvará
30/04/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
08/04/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 13:57

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/02/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/01/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/01/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
29/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/01/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 09:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/01/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 17:22

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:21

Trânsito em Julgado
06/12/2024 13:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/12/2024 16:48

Conclusão para julgamento
04/12/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 05:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 05:22

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 15:53

Conclusão para despacho
15/08/2024 18:07

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
15/08/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 18:57

Protocolizada Petição
13/08/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 12:32

Conclusão para despacho
13/08/2024 12:31

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA RITA GUEDES DE SOUSA - Guia 5535010 - R$ 50,00
12/08/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA RITA GUEDES DE SOUSA - Guia 5535008 - R$ 68,54
12/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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