TJTO - 0048392-41.2019.8.27.2729

09/06/2025 15:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV

09/06/2025 15:10

Trânsito em Julgado

30/05/2025 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

29/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

06/05/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025 18:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

02/05/2025 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2025 14:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

14/04/2025 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/04/2025 12:20

Juntada - Documento - Voto

02/04/2025 14:52

Juntada - Documento - Certidão

27/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 256

12/03/2025 15:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

11/03/2025 15:14

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB10 -> CCI01

20/02/2025 13:47

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB10

19/02/2025 20:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

19/02/2025 20:08

Despacho - Mero Expediente

10/02/2025 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

10/02/2025 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

07/02/2025 15:17

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

03/02/2025 08:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

03/02/2025 08:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

24/01/2025 13:51

Despacho - Mero Expediente

22/01/2025 16:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

22/01/2025 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

16/12/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 13:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

13/12/2024 13:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/12/2024 14:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

12/12/2024 14:56

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01

12/12/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/11/2024 16:41

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

14/11/2024 15:49

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

14/11/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/11/2024 17:04

Juntada - Documento - Voto

11/11/2024 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024 16:54

Juntada - Documento - Informações

05/11/2024 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024 13:39

Juntada - Documento - Certidão

04/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/11/2024 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173

16/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/10/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 14:03

Retirado de pauta

01/10/2024 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

01/10/2024 16:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/10/2024 12:17

Juntada - Documento - Certidão

30/09/2024 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/09/2024 15:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 166

21/09/2024 15:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

21/09/2024 15:26

Juntada - Documento - Relatório

18/09/2024 13:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

18/09/2024 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/09/2024 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

06/09/2024 15:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator