29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000165-48.2022.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: KELSON GUIMARÃES DIAS PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES LOPES WIZIACK (OAB TO009841)ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 25/07/2025 - Conta Atualizada
28/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
28/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
28/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/07/2025 07:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
25/07/2025 07:31

Conta Atualizada
24/07/2025 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
24/07/2025 16:22

Juntada - Informações
24/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000165-48.2022.8.27.2718/TO REQUERENTE: KELSON GUIMARÃES DIAS PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES LOPES WIZIACK (OAB TO009841)ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) DESPACHO/DECISÃO Considerando não ter havido comprovação do pagamento da RPV expedida, e ante o pedido do evento 164, MANIFESTACAO1, cumpra-se na forma do item 2-b da decisão de evento 133, DECDESPA1.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
15/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 16:02

Conclusão para despacho
15/07/2025 16:02

Lavrada Certidão
15/07/2025 15:58

Protocolizada Petição
15/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152
09/01/2025 09:35

Protocolizada Petição
08/01/2025 09:45

Protocolizada Petição
26/12/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152
13/12/2024 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/12/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFIL1ECIV
13/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/12/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> CEPEX
06/12/2024 16:22

Protocolizada Petição
27/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFIL1ECIV
28/10/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> CEPEX
25/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
25/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
21/10/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/10/2024 12:09

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:09

Lavrada Certidão
18/10/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/10/2024
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
25/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV
24/09/2024 08:52

Conta Atualizada
23/09/2024 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
23/09/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 15:34

Conclusão para despacho
09/07/2024 12:03

Protocolizada Petição
09/07/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
14/06/2024 13:23

Conta Atualizada
14/06/2024 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
14/06/2024 12:44

Lavrada Certidão
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/05/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/05/2024 16:38

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:38

Lavrada Certidão
29/04/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/04/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
11/04/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
05/02/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
26/01/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
11/01/2024 15:46

Conta Atualizada
10/01/2024 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
10/01/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:45

Decisão - Outras Decisões
11/12/2023 17:25

Conclusão para despacho
20/10/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
15/09/2023 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
15/09/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 11:52

Conclusão para despacho
14/09/2023 11:51

Lavrada Certidão
14/09/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
23/08/2023 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2023 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
23/08/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 11:55

Conclusão para despacho
22/08/2023 11:55

Lavrada Certidão
21/08/2023 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023
05/07/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/06/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00001654820228272718
14/04/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001654820228272718/TJTO
06/02/2023 16:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO
21/11/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/08/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2022 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2022 15:37

Conclusão para despacho
01/08/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 17:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/02/2022 15:19

Conclusão para despacho
23/02/2022 15:18

Processo Corretamente Autuado
23/02/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 12:26

Lavrada Certidão
23/02/2022 12:21

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)
23/02/2022 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2022 11:49

Protocolizada Petição
23/02/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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