04/09/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004866-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: FRANCISCO NETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 19/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 120 - 08/08/2025 - Decurso de Prazo
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Lavrada Certidão
08/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004866-82.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 101.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os honorários sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial não submetem-se aos efeitos da recuperação e possuem natureza alimentar, recebendo tratamento similar ao crédito trabalhista, o que lhes confere preferência no pagamento.

Assim, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, promover, querendo, o pagamento voluntário do valor dos honorários sucumbenciais.

Expeça-se certidão de crédito do valor remanescente.

Cumpra-se.

Palmas, 15/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
15/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:13

Decisão - Outras Decisões
10/07/2025 13:39

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
09/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
09/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
06/06/2025 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
06/06/2025 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
18/03/2025 19:31

Conta Atualizada
11/03/2025 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
11/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 15:16

Conclusão para decisão
05/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
06/12/2024 10:18

Conta Atualizada
05/12/2024 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 19:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
04/12/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 16:34

Conclusão para despacho
17/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024 16:29

Conclusão para decisão
10/07/2024 16:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:42

Lavrada Certidão
03/06/2024 16:52

Trânsito em Julgado
03/06/2024 14:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00048668220238272729/TJTO
03/06/2024 14:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00048668220238272729/TJTO
15/03/2024 15:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
20/02/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56. Guia: 5386689 Situação: Em Aberto.
02/02/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA - Guia 5386689 - R$ 50,61
02/02/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/01/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/01/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/12/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/11/2023 23:12

Conclusão para julgamento
22/11/2023 09:58

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 17:11

Conclusão para decisão
26/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/09/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2023 13:52

Protocolizada Petição
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 15:28

Conclusão para despacho
11/07/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/07/2023 17:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 06/07/2023 16:30. Refer. Evento 5
06/07/2023 12:10

Protocolizada Petição
05/07/2023 22:15

Juntada - Certidão
05/07/2023 11:57

Protocolizada Petição
29/06/2023 09:37

Protocolizada Petição
20/06/2023 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/04/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 14:47

Protocolizada Petição
31/03/2023 14:43

Protocolizada Petição
23/03/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/07/2023 16:30
10/02/2023 13:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/02/2023 15:55

Conclusão para despacho
09/02/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
08/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00