TJTO - 0040397-40.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DA SILVA MAMEDE

CPF *60.***.*73-91

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

SERGIO NOLETO BARBOSA

OAB: 010207/TO

CPF *43.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 17/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040397-40.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDEADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 16/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:45

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/07/2025 14:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 15/07/2025 14:03

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 14/07/2025 15:31

    Trânsito em Julgado

  • 09/07/2025 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/07/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 25/06/2025 13:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 20/06/2025 07:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 13/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 12/06/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/06/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/06/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/06/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 17:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 14:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 21/02/2025 12:33

    Conclusão para julgamento

  • 14/02/2025 16:27

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 16:13

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 17:36

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 23/09/2024 13:57

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/06/2024 17:58

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2024 17:55

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 28/06/2024 12:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/06/2024 12:44

    Conclusão para decisão

  • 20/06/2024 18:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 20/06/2024 16:49:37)

  • 23/02/2024 15:41

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2024 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 23/02/2024 14:51

    Lavrada Certidão

  • 23/02/2024 14:48

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 10/01/2024 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/12/2023 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 15/12/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/12/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/12/2023 12:56

    Lavrada Certidão

  • 11/12/2023 14:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 11/12/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/12/2023 18:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 09/12/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 18:24

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/11/2023 17:48

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2023 17:11

    Conclusão para decisão

  • 11/04/2023 15:21

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 07/03/2023 15:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

  • 02/08/2022 18:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/07/2022 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 26/07/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/07/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/07/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 16:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/02/2022 16:35

    Conclusão para decisão

  • 21/02/2022 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

  • 21/02/2022 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 21/01/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/01/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/01/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 17/01/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 10/01/2022 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 09/01/2022 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 05/01/2022 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 14/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2021 08:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

  • 13/12/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/12/2021 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/12/2021 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/12/2021 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/12/2021 11:20

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 26/11/2021 19:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 10/11/2021 14:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/11/2021 14:15

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

  • 29/09/2021 15:55

    Conclusão para decisão

  • 15/09/2021 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 24/08/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/08/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2021 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/08/2021 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 17/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 07/08/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2021 11:54

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/07/2021 15:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 22/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 23:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/07/2021 23:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 135

  • 14/07/2021 22:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 14/07/2021 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2021 13:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 113

  • 26/06/2021 23:35

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 12/05/2021 14:10

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2021 11:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 28/04/2021 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/04/2021 13:45

    Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE

  • 14/04/2021 13:44

    Realizado cálculo de custas

  • 14/04/2021 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/04/2021 19:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 13/04/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2021 18:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 12/03/2021 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2021 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/03/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/03/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/03/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/03/2021 14:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/03/2021 12:30

    Conclusão para julgamento

  • 09/03/2021 08:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/03/2021 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 01/03/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/03/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/02/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/01/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2020 21:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 21/12/2020 21:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/12/2020 21:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/12/2020 11:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/12/2020 11:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2020 15:50

    Despacho - Mero expediente

  • 23/11/2020 10:26

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2020 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 14:37

    Despacho - Mero expediente

  • 04/11/2020 12:45

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2020 12:44

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/11/2020 12:44

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 30/10/2020 09:33

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2020 18:44

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022786-41.2023.8.27.2706

Cthg Desenvolvimento Imobiliario To Spe ...

Bruno Calaca da Silva

Advogado: Thiago Galvao Severi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0004921-81.2023.8.27.2713

R. H. Transportes de Cargas LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Batista do Rego Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0002498-18.2022.8.27.2703

Municipio de Angico

Airton Ramos dos Santos

Advogado: Danillo Max Cardoso Ferreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0002498-18.2022.8.27.2703

Orlene Alves Santos da Costa

Municipio de Angico

Advogado: Narcizzo Marcos Ferreira Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0048691-76.2023.8.27.2729

Wiris Pereira Gloria

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 15:27

Exibir Processo