16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167
15/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0022456-44.2023.8.27.2706/TO AUTOR: LAYRA CAETANO DA LUZ COSTAADVOGADO(A): GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO007349)ADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097)AUTOR: YONAYRA CAETANO DA LUZ COSTAADVOGADO(A): GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO007349)ADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097)RÉU: ESPOLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)RÉU: MARIA COSTA DE SOUSA (Representante)ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de sucessão do confinante João Alves Barbosa (evento 161).

Cite-se o espólio de João Alves Barbosa, através da administradora provisória Maria de Fátima Dias Barbosa para, querendo, contestar a ação.

Intime-se o Ministério Público para eventual requerimento de provas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho do evento 147.

Após, conclusos para decisão.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
14/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
14/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167
14/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/07/2025 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 16:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:12

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 12:48

Conclusão para despacho
25/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 153
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153
04/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152
04/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153
03/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 13:21

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:20

Lavrada Certidão
23/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA COSTA DE SOUSA - EXCLUÍDA
17/03/2025 13:26

Protocolizada Petição
17/03/2025 12:27

Protocolizada Petição
07/03/2025 12:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/03/2025 11:00. Refer. Evento 98
06/03/2025 22:04

Protocolizada Petição
06/03/2025 19:03

Juntada - Certidão
27/02/2025 12:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 12:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
26/02/2025 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
04/02/2025 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
27/01/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
18/01/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/01/2025 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
08/01/2025 15:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/12/2024 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
26/12/2024 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
19/12/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
12/12/2024 12:34

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
12/12/2024 12:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
12/12/2024 12:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
12/12/2024 12:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024 12:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
12/12/2024 12:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 12:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/03/2025 11:00
26/11/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
12/11/2024 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
12/11/2024 11:37

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local - 12/11/2024 10:30. Refer. Evento 50
12/11/2024 10:16

Protocolizada Petição
11/11/2024 11:45

Juntada - Certidão
09/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
06/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:44

Juntada - Outros documentos
06/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
05/11/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/10/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/10/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/10/2024 14:56

Juntada - Outros documentos
22/10/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00089638120248272700/TJTO
14/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
04/10/2024 14:06

Protocolizada Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/09/2024 16:17

Intimação por Edital
19/09/2024 16:17

Publicação de Edital
19/09/2024 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00089638120248272700/TJTO
19/09/2024 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00089638120248272700/TJTO
18/09/2024 13:27

Expedido Edital
16/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 13:55

Lavrada Certidão
12/09/2024 13:37

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/09/2024 13:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/11/2024 10:30
05/09/2024 16:23

Lavrada Certidão
05/09/2024 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDECI COELHO CARDOSO FILHO - EXCLUÍDA
05/09/2024 14:12

Decisão - Outras Decisões
26/08/2024 17:42

Conclusão para decisão
26/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 09:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/07/2024 12:25

Conclusão para decisão
11/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/06/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
29/05/2024 08:12

Conclusão para decisão
29/05/2024 08:11

Juntada - Outros documentos
22/05/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28 e 27 Número: 00089638120248272700/TJTO
08/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:32

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/04/2024 11:43

Conclusão para decisão
11/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2024 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:21

Juntada - Outros documentos
06/03/2024 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
06/03/2024 14:21

Lavrada Certidão
06/03/2024 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414562, Subguia 5383113
06/03/2024 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414561, Subguia 5383112
06/03/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YONAYRA CAETANO DA LUZ COSTA - Guia 5414562 - R$ 1.693,97
06/03/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YONAYRA CAETANO DA LUZ COSTA - Guia 5414561 - R$ 1.682,03
06/03/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/03/2024 12:54

Lavrada Certidão
05/03/2024 16:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/10/2023 16:59

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
30/10/2023 16:52

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2023 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
30/10/2023 13:35

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002320-07.2025.8.27.2722

Sandro de Santana Sena

Nova Fronteira Urbanizadora LTDA

Advogado: Jose Silva Bandeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0000868-19.2022.8.27.2737

Leivia Honorato dos Santos

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Leonardo Del Mora do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0020571-76.2024.8.27.2700

Estado do Tocantins

Evaldo Santos e Silva

Advogado: Vinicius Coelho Cruz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0009933-57.2025.8.27.2729

Sheila Cynara Santana Souza

Carlos Gomes Cavalcante Mundim

Advogado: Wilson Santos de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0001324-36.2025.8.27.2713

Renata Bento Andreu

Mauro Sergio Lima

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 17:47

Exibir Processo