20/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002974-64.2024.8.27.2710/TO AUTOR: MARQUISAN SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): GABRIEL ESTEVÃO CARDOSO (OAB TO011207)ADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)RÉU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
18/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:59

Decisão - Outras Decisões
07/08/2025 13:57

Conclusão para despacho
31/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002974-64.2024.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: MARQUISAN SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): GABRIEL ESTEVÃO CARDOSO (OAB TO011207)ADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00012562820258272700/TJTO
08/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012562820258272700/TJTO
16/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 15:47

Protocolizada Petição
24/04/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/03/2025 16:58

Conclusão para decisão
18/03/2025 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/02/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00012562820258272700/TJTO
10/02/2025 12:59

Conclusão para julgamento
06/02/2025 22:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00012562820258272700/TJTO
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00012562820258272700/TJTO
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:39

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024 15:21

Conclusão para decisão
21/10/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:48

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/10/2024 14:35

Conclusão para despacho
24/09/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARQUISAN SOUZA MONTEIRO - Guia 5542158 - R$ 11.344,87
21/08/2024 19:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARQUISAN SOUZA MONTEIRO - Guia 5542157 - R$ 4.101,00
21/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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