29/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5758967, Subguia 116102 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 589,12
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0040518-34.2021.8.27.2729/TORELATOR: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRAAUTOR: NOAH CHAVES GARCIAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
28/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
22/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
21/07/2025 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758967, Subguia 5526728
21/07/2025 14:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5758967 - R$ 589,12
15/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
09/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0040518-34.2021.8.27.2729/TO AUTOR: NOAH CHAVES GARCIAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)RÉU: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 155) opostos pela requerida BRADESCO SAÚDE S/A argumentando que a sentença proferida no evento 128 foi omissa em condenar a operadora do plano de saúde sobre o valor da condenação, indicando que o correto seria apenas em relação ao dano moral, não podendo projetar efeito sobre a obrigação de fazer.

A seu turno o embargado manifestou pelo afastamento dos aclaratórios e manutenção da sentença embargada, evento 160.

Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO É caso de não-conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela embargante, por não estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Conforme se demonstra nos autos, a sentença apreciou todas as matérias levantadas pelas partes. Ademais, não há se falar em incorreção quanto ao critério utilizado para a fixação dos honorários, sucumbenciais nos termos do artigo 85, ª2º do CPC: "(...) Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.(...)." (grifo do subscritor) O juízo fez o cotejo da sucumbência do critério de acordo com o valor da condenação, sobre o proveito econômico em sua integralidade, não se fazendo distinção quanto obrigação de pagar ou fazer.

Logo, busca o embargante rediscutir o mérito do que foi decido.

Todavia, os Embargos Declaratórios não têm como finalidade efeitos infringentes, ou seja, modificativo da sentença da questão e, assim, inexistentes contradições. Dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, sic: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Se os fatos e os fundamentos jurídicos dos Embargos de Declaração, bem como os motivos de reforma/modificação não se atêm aos requisitos da Lei não pode ser conhecido. Assim, não é de se conhecer os Embargos de Declaração opostos pela embargante, por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade desse recurso.

III - DISPOSITIVO Isso posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração opostos pela embargante, por não estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Int.

Providencie-se o necessário.

Palmas/TO, data do sistema. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Juiz de Direito
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 13:01

Conclusão para despacho
08/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0040518-34.2021.8.27.2729/TORELATOR: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRAAUTOR: NOAH CHAVES GARCIAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:14

Protocolizada Petição
03/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
27/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2025 13:59

Conclusão para julgamento
12/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
05/05/2025 16:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Infância e Juventude Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
05/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
24/04/2025 21:40

Protocolizada Petição
23/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/04/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:15

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPALINFAJ)
07/04/2025 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Petição Infância e Juventude Cível
07/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:20

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 17:30

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
31/01/2025 15:25

Lavrada Certidão
28/01/2025 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
22/01/2025 12:10

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00116486120248272700/TJTO
18/11/2024 13:18

Conclusão para despacho
25/10/2024 14:50

Protocolizada Petição
10/10/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
10/10/2024 16:04

Protocolizada Petição
19/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 15:16

Lavrada Certidão
27/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2024 19:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
26/08/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
26/08/2024 17:50

Conclusão para decisão
26/07/2024 07:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491810, Subguia 5410349
05/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 16:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5504605, Subguia 32197 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
01/07/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00116486120248272700/TJTO
01/07/2024 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504605, Subguia 5414924
01/07/2024 11:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5504605 - R$ 48,00
26/06/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 21:54

Protocolizada Petição
13/06/2024 07:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491810, Subguia 5410349
13/06/2024 07:01

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5491810 - R$ 48,00
10/06/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/06/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/03/2024 16:46

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
14/02/2024 13:36

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/01/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
11/10/2023 18:27

Conclusão para despacho
10/10/2023 09:21

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
19/09/2023 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/09/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 21:42

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 16:39

Conclusão para despacho
16/05/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/04/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/04/2023 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 12:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 11:30

Conclusão para despacho
03/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 13:49

Protocolizada Petição
23/02/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 19:21

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 17:09

Conclusão para despacho
18/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
07/11/2022 14:33

Protocolizada Petição
04/11/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 10:10

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 12:57

Protocolizada Petição
13/07/2022 06:36

Conclusão para despacho
12/07/2022 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
12/07/2022 18:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 12/07/2022 17:30. Refer. Evento 26
12/07/2022 10:20

Protocolizada Petição
07/07/2022 17:47

Juntada - Certidão
22/06/2022 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/06/2022 15:06

Protocolizada Petição
06/06/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/06/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/06/2022 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 12/07/2022 17:30
31/05/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
08/05/2022 14:59

Protocolizada Petição
31/03/2022 12:37

Conclusão para despacho
24/03/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/02/2022 15:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/02/2022 15:00. Refer. Evento 5
16/02/2022 10:22

Protocolizada Petição
15/02/2022 18:18

Protocolizada Petição
15/02/2022 09:36

Juntada - Certidão
14/02/2022 18:54

Protocolizada Petição
10/02/2022 17:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
09/12/2021 12:07

Protocolizada Petição
16/11/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 17:41

Juntada - Informações
05/11/2021 14:02

Expedido Carta pelo Correio
05/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 16/02/2022 15:00
04/11/2021 16:40

Decisão - Concessão - Liminar
03/11/2021 18:00

Conclusão para despacho
03/11/2021 18:00

Processo Corretamente Autuado
29/10/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031430-64.2024.8.27.2729

Flavio Oliveira Moreira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0029506-81.2025.8.27.2729

Samara Cardoso Cavalcante

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0020270-48.2023.8.27.2706

Dinamar Carneiro de Souza

L K J - Frigorifico LTDA

Advogado: Jorge Nicola Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/09/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0013854-92.2023.8.27.2729

Elio das Chagas Soares

Estado do Tocantins

Advogado: Ruy Lino de Souza Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0021290-45.2021.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Marielem Arruda da Silva

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2021 16:46

Exibir Processo