TJTO - 0002056-42.2024.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO FERREIRA NUNES

CPF *20.***.*62-95

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2025 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002056-42.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: EDUARDO FERREIRA NUNESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 09/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/07/2025 18:23

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 14/07/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 14/07/2025 16:21

    Conclusão para despacho

  • 14/07/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 09/07/2025 19:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/07/2025 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 14:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 12:24

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 12:24

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 12:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 10:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 10:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 16:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP

  • 02/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/06/2025 15:02

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2025 15:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX

  • 04/04/2025 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2025 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:04

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 27/03/2025 15:03

    Conta Atualizada

  • 27/03/2025 14:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2025 14:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 24/02/2025 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/02/2025 20:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/02/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/02/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2025 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/02/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 13:49

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 27/01/2025 17:56

    Conclusão para decisão

  • 27/01/2025 13:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 12:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/11/2024 18:06

    Conclusão para decisão

  • 19/11/2024 18:06

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 19/11/2024 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/11/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:21

    Trânsito em Julgado

  • 23/10/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/10/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/10/2024 12:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/10/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 15:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/10/2024 12:35

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2024 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/10/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2024 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2024 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2024 13:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2024 13:13

    Despacho - Mero expediente

  • 19/08/2024 17:52

    Conclusão para decisão

  • 19/08/2024 17:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/08/2024 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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