15/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0030609-65.2021.8.27.2729/TO AUTOR: CARLOS ANDRE BERNARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)ADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA SOUSA (OAB TO008583)RÉU: EMCAM ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): ANA LAURA ALVES DE SOUZA (OAB TO012355)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO GOMES (OAB TO009879B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por CARLOS ANDRÉ BERNARDO DE OLIVEIRA em face de EMCAM ENGENHARIA, objetivando compelir a ré a realizar reparos necessários para conter ocorrências de “curto-circuito” no imóvel da parte autora, além de reparação de danos morais.

Em sede de saneamento (ev. 102), o douto juízo apreciou as questões preliminares e determinou a reunião do processo às seguintes demandas conexas: 0009692-25.2021.8.27.2729 e 0029389-32.2021.8.27.2729.

Ademais, deferiu o pedido de prova emprestada produzida nos autos cuja causa de pedir e pedido guardavam afinidade fática e probatória.

Pois bem.

Ao compulsar os autos, denoto que o processo não se encontra apto para julgamento.

Isso porque, não foi cumprida com exatidão a r. decisão saneadora, seja porque as ações não foram reunidas por conexão, seja porque as provas periciais que seriam objeto de prova emprestada nos autos em epígrafe, ainda não foram concluídas.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para o fim de: DETERMINAR o cumprimento da r. decisão constante do evento 102, devendo a escrivania proceder a reunião das ações conexas, tal como determinado.DETERMINAR a intimação das partes para se pronunciar sobre as provas que já foram produzidas nas ações conexas (autos nº 0009692-25.2021.8.27.2729), notadamente se já se mostram aptas e suficientes para o fim de dirimir a controvérsia dos autos, bem como para que informem se pretendem aguardar a produção das provas ainda não produzidas nos autos que serão apensados, visto que há elementos probatórios a serem concluídos, a semelhança do que ocorre nos autos nº 0029389-32.2021.8.27.2729, no qual foi recentemente nomeado perito para a elaboração da prova pericial (evento 163).

Nesse caso, subsistindo o interesse na prova, deverão os autos virem conclusos para eventual suspensão do feito até que se ultime a atividade probatória nos autos referidos.

Cumpra-se.

Taguatinga para Palmas/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito (Em auxílio ao NACOM)
09/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 23:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:39

Juntada - Informações
09/05/2025 13:19

Juntada - Informações
08/05/2025 21:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
08/05/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 18:11

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
05/03/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/02/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/12/2024 15:58

Conclusão para despacho
12/11/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
10/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:57

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 10:08

Protocolizada Petição
05/07/2024 14:19

Conclusão para despacho
21/06/2024 19:07

Protocolizada Petição
28/05/2024 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
21/05/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
21/05/2024 13:19

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
13/05/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:17

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 14:53

Conclusão para despacho
15/12/2023 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/11/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2023 11:20

Protocolizada Petição
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 22:49

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 12:12

Protocolizada Petição
15/09/2023 09:29

Protocolizada Petição
09/09/2023 10:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/08/2023 17:19

Conclusão para despacho
23/08/2023 18:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/08/2023 17:00. Refer. Evento 50
22/08/2023 22:07

Protocolizada Petição
22/08/2023 22:07

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:08

Juntada - Certidão
10/08/2023 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/06/2023 17:05

Protocolizada Petição
22/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
24/05/2023 15:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 16:23

Protocolizada Petição
22/05/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
22/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:36

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 23/08/2023 17:00. Refer. Evento 42
17/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
13/03/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
28/02/2023 16:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/05/2023 14:30
10/01/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/01/2023 16:45

Audiência - de Conciliação - cancelada - 24/01/2023 15:00. Refer. Evento 31
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
25/10/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2022 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
24/10/2022 14:06

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/01/2023 15:00
10/08/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/06/2022 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/06/2022 16:48

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
29/06/2022 16:47

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 29/06/2022 16:50. Refer. Evento 16
28/06/2022 18:45

Juntada - Certidão
14/06/2022 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
09/05/2022 15:02

Juntada - Informações
05/05/2022 17:04

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/06/2022 16:30
26/04/2022 21:22

Despacho - Mero expediente
24/04/2022 22:25

Conclusão para despacho
19/04/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 20:51

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 14:31

Conclusão para despacho
05/04/2022 14:31

Lavrada Certidão
31/08/2021 22:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL5CIVJ para TOPAL6CIVJ)
31/08/2021 20:11

Despacho - Mero expediente
20/08/2021 17:38

Conclusão para despacho
20/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:37

Processo Corretamente Autuado
17/08/2021 10:56

Protocolizada Petição
17/08/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00