19/06/2025 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 16:54

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
01/06/2025 10:51

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001452-06.2024.8.27.2741/TO EXEQUENTE: FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte exequente, bem como o fato de que a execução se faz no interesse do credor (CPC, art. 797, caput) e o dinheiro ocupa o primeiro lugar na lista de coisas penhoráveis do art. 835 do CPC (inciso I), com fundamento no art. 854 do CPC, a fim de possibilitar a constrição eletrônica de valores em depósito ou em aplicação financeira do devedor, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, junto às instituições financeiras, pelo sistema SISBAJUD, limitado até o valor indicado no último cálculo.

Sendo assim: 1 – PROCEDA-SE ao necessário para o cumprimento da ordem por intermédio do sistema SISBAJUD, mediante confecção de minuta e protocolo da ordem no sistema. 2 – AGUARDE-SE a resposta à requisição de bloqueio, em tempo suficiente para o processamento da ordem. 3 – VINDO A RESPOSTA: a) Não sendo encontrado valores, INTIME-SE a parte exequente, para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. b) Sendo encontrados valores, mas evidente que os mesmos serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO o desbloqueio do montante penhorado, com fulcro no art. 836 do Código de Processo Civil.

Em seguida, INTIME-SE o exequente, para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. c) Havendo sucesso total ou parcial da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora realizada, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, DETERMINO a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Neste último caso, não apresentada a manifestação do executado após o prazo acima fixado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando desde já AUTORIZADA a expedição do respectivo alvará em nome da parte ou do advogado com poderes para dar e receber quitação.

INTIME-SE a parte exequente desta decisão.

CUMPRA-SE.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
26/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:16

Lavrada Certidão
26/05/2025 10:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/05/2025 15:11

Lavrada Certidão
16/05/2025 15:08

Juntada - Informações
25/04/2025 16:59

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 15:16

Conclusão para despacho
13/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:17

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
09/12/2024 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 11:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 11:54

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
06/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio - (TOWAN1ECIVJ para TOWAN1ECIVJ)
05/12/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 15:51

Conclusão para despacho
02/12/2024 15:49

Lavrada Certidão
02/12/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5615493, Subguia 64974 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,31
02/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5615494, Subguia 64811 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,25
28/11/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5615494, Subguia 5459206
28/11/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5615493, Subguia 5459205
28/11/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Guia 5615494 - R$ 50,25
28/11/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Guia 5615493 - R$ 65,31
28/11/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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