18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012441-79.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DA SILVA (OAB TO011320)ADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480)RÉU: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, em desfavor de ODONTOPREV S.A., todos qualificados nos autos.

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 46).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a ausência de deliberação sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial no acordo (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).

Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/07/2025 17:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/07/2025 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2025 15:53

Conclusão para decisão
14/07/2025 14:19

Protocolizada Petição
21/01/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 01:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00003539020258272700/TJTO
16/01/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:43

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 14:32

Conclusão para despacho
11/10/2024 14:30

Protocolizada Petição
10/10/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/09/2024 14:57

Conclusão para decisão
20/09/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 17:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 15:48

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 16:56

Conclusão para despacho
18/07/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 10:34

Protocolizada Petição
17/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
16/06/2024 00:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 5494082 - R$ 216,60
16/06/2024 00:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 5494081 - R$ 317,60
16/06/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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