09/07/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191, 190, 192, 193, 194, 196 e 195
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
04/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/07/2025 05:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
04/07/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002712-53.2020.8.27.2711/TO REQUERENTE: FLORENCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)REQUERENTE: DOMINGAS URCINO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)REQUERENTE: DURVALINA URCINA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)REQUERENTE: VALDIR URCINO BENTO DE FRANCAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)REQUERENTE: JOSE URCINO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)REQUERENTE: MARIA URCINA SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)REQUERENTE: NELCI URCINA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)REQUERENTE: SEBASTIAO CURSINO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Foram acostados os ofícios comprobatórios da quitação das RPV’s (evento 152).

Expedidos os alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seu procurador (eventos 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163).

Os exequentes tomaram ciência da expedição dos alvarás (evento 180 - PET1).

Após, vieram os autos conclusos.

Relatado.

Decido.

Iniciado o cumprimento de sentença, foi noticiado o pagamento dos RPV’s.

Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Nesta senda, tenho que a obrigação foi satisfeita.

Logo, não resta mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, o que impõe a sua extinção.

Posto isso, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, resolvo o mérito e extingo o cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
03/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
02/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
01/07/2025 13:43

Conclusão para julgamento
25/06/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:41

Expedido Alvará
25/06/2025 13:40

Expedido Alvará
25/06/2025 13:37

Expedido Alvará
25/06/2025 13:36

Expedido Alvará
25/06/2025 13:36

Expedido Alvará
25/06/2025 13:32

Expedido Alvará
25/06/2025 13:31

Expedido Alvará
25/06/2025 13:30

Expedido Alvará
16/05/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
07/05/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
17/02/2025 11:52

Protocolizada Petição
30/10/2024 14:23

Juntada - Informações
09/09/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 14:04

Conclusão para despacho
05/06/2024 11:34

Protocolizada Petição
25/04/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138, 137, 139, 140, 141, 143 e 142
25/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
10/04/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 124, 125, 131, 127, 128, 129 e 130
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
24/10/2023 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2023 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
23/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2023 14:11

Conclusão para decisão
24/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
14/02/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/01/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:21

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 16:31

Conclusão para despacho
31/10/2022 16:19

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV
31/10/2022 14:21

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 11:10

Protocolizada Petição
21/10/2022 08:17

Conclusão para despacho
21/10/2022 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/10/2022 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/09/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2022
22/09/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
02/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
01/06/2022 16:10

Conclusão para despacho
01/06/2022 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/05/2022 21:37

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/05/2022 11:42

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 09:20

Protocolizada Petição
08/04/2022 09:59

Protocolizada Petição
31/03/2022 05:49

Conclusão para despacho
31/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/02/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 07:37

Lavrada Certidão
03/02/2022 07:35

Trânsito em Julgado
03/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/11/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/11/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2021 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/07/2021 08:21

Conclusão para julgamento
20/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2021 16:07

Protocolizada Petição
24/05/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local FÓRUM - AURORA - 21/05/2021 16:00. Refer. Evento 38
12/05/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/05/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/04/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2021 14:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 21/05/2021 16:00
16/03/2021 14:00

Lavrada Certidão
15/03/2021 17:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/03/2021 12:19

Conclusão para despacho
08/03/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/02/2021 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2021 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 12:44

Despacho - Mero expediente
17/02/2021 11:54

Conclusão para despacho
12/02/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 10:35

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2020 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 20:57

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 12:09

Conclusão para despacho
06/11/2020 16:54

Processo Corretamente Autuado
06/11/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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