14/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000334-73.2025.8.27.2736/TO AUTOR: ELISIO DE AQUINO MOURAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:06

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 10:33

Conclusão para decisão
30/06/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 14:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2025 13:09

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:09

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 12:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISIO DE AQUINO MOURA - Guia 5697735 - R$ 382,89
16/04/2025 12:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISIO DE AQUINO MOURA - Guia 5697734 - R$ 432,89
16/04/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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