TJTO - 0026616-43.2023.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
04/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0026616-43.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FATIMA CARDOSO FRERESADVOGADO(A): AMANDA PETRONILHA FERREIRA (OAB SC045059)REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A) SENTENÇA I - RELATÓRIO.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.
III - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito. -
03/09/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
03/09/2025 16:51
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
29/08/2025 16:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
30/06/2025 17:07
Conclusão para despacho
-
17/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
16/06/2025 19:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/06/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
16/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026616-43.2023.8.27.2729/TO AUTOR: FATIMA CARDOSO FRERESADVOGADO(A): AMANDA PETRONILHA FERREIRA (OAB SC045059) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito devido, devendo observar o disposto na Portaria TJTO nº 642/2018: é vedado o pagamento em conta de terceiro, mesmo cônjuge, se a parte é Pessoa Jurídica a conta indicada deve ser da Pessoa Jurídica, se a parte é Pessoa Física a conta indicada deve ser da Pessoa Física;o advogado pode figurar como sacador na representação do seu mandante se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, se a procuração for para o escritório a conta indicada deve ser da Pessoa Jurídica, se a procuração for para o advogado a conta indicada deve ser para a Pessoa Física; os honorários contratuais poderão ser destacados do valor devido ao beneficiário, devendo o pedido ser instruído com o contrato de honorários respectivo; beneficiários optantes pelo SIMPLES NACIONAL deverão comprovar nos autos esta condição.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
13/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:38
Protocolizada Petição
-
06/06/2025 14:18
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
14/03/2025 14:10
Conclusão para despacho
-
11/03/2025 10:07
Protocolizada Petição
-
06/03/2025 16:22
Protocolizada Petição
-
12/02/2025 13:52
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL2JECIV
-
12/02/2025 13:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
12/02/2025 13:49
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
12/02/2025 13:48
Trânsito em Julgado
-
12/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
30/01/2025 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
19/12/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/12/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2024 17:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/12/2024 18:35
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
16/12/2024 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
25/11/2024 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 11:29
Conclusão para julgamento
-
22/11/2024 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/11/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2024 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
30/10/2024 16:50
Conclusão para despacho
-
30/10/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/10/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/10/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/10/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 12:17
Despacho - Requisição de Informações
-
15/08/2024 16:04
Conclusão para despacho
-
15/08/2024 16:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
15/08/2024 15:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
12/08/2024 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
06/08/2024 16:30
Protocolizada Petição
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2024 16:53
Protocolizada Petição
-
09/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2024 17:34
Protocolizada Petição
-
02/07/2024 16:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5504003, Subguia 32346 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 204,08
-
28/06/2024 17:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504003, Subguia 5414711
-
28/06/2024 17:05
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 5504003 - R$ 204,08
-
27/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2024 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
25/06/2024 18:00
Protocolizada Petição
-
21/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/06/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/06/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/06/2024 22:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/06/2024 22:49
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
12/03/2024 14:34
Conclusão para decisão
-
12/03/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/03/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2024 16:43
Protocolizada Petição
-
16/02/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/02/2024 13:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
31/10/2023 12:39
Conclusão para julgamento
-
20/10/2023 10:01
Protocolizada Petição
-
16/10/2023 16:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
16/10/2023 16:45
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/10/2023 16:30. Refer. Evento 9
-
16/10/2023 09:32
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
11/10/2023 17:21
Protocolizada Petição
-
10/10/2023 15:31
Protocolizada Petição
-
15/09/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/09/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/09/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/09/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2023 17:59
Protocolizada Petição
-
28/07/2023 15:05
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 16/10/2023 16:30
-
28/07/2023 15:01
Juntada - Petição
-
25/07/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/07/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
-
10/07/2023 12:46
Juntada - Petição
-
07/07/2023 16:18
Conclusão para decisão
-
07/07/2023 16:16
Processo Corretamente Autuado
-
07/07/2023 16:16
Juntada - Petição
-
07/07/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015524-92.2022.8.27.2700
Gustavo Chaves Ferreira
Municipio de Lagoa do Tocantins
Advogado: Gustavo Chaves Ferreira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/12/2022 12:16
Processo nº 0003428-26.2025.8.27.2737
Ativa Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Delma Maria Ferreira Silva
Advogado: Mauricio Haeffner
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 15:52
Processo nº 0001349-02.2024.8.27.2740
Samara da Silva Feitosa
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2024 12:00
Processo nº 5014195-88.2012.8.27.2706
Municipio de Araguaina
Elves Carvalho Gomes
Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 14:59
Processo nº 0001512-68.2025.8.27.2700
Erly Rosa Teofilo
Associacao Brasileira dos Aposentados e ...
Advogado: Anderson de Almeida Freitas
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/02/2025 18:45