18/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0012318-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DULCE ALVES DOS REISADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 1 - Decorrido o prazo: 1.1 - Havendo manifestação da parte, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. 1.2 - Ausente manifestação, fica desde logo indeferido o pedido de justiça gratuita e determinada a intimação da parte para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Somente se comprovado o pagamento, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.

Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.

Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:17

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:54

Conclusão para despacho
09/05/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682970, Subguia 5489906
25/03/2025 22:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682969, Subguia 5489905
25/03/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 13:36

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
23/03/2025 22:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DULCE ALVES DOS REIS - Guia 5682970 - R$ 100,00
23/03/2025 22:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DULCE ALVES DOS REIS - Guia 5682969 - R$ 100,00
23/03/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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