TJTO - 0000277-91.2021.8.27.2737

1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

TYAGO CURSINO CARDOSO

CPF *38.***.*31-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2025 08:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/07/2025 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 17/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000277-91.2021.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: TYAGO CURSINO CARDOSOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ (OAB TO009992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 15/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 16/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:08

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV

  • 15/07/2025 15:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/07/2025 14:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/07/2025 14:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

  • 19/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 30/05/2025 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/05/2025 00:27

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 25/05/2025 22:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 22/05/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000277-91.2021.8.27.2737/TOREQUERENTE: TYAGO CURSINO CARDOSOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ (OAB TO009992)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, DECIDO: 1.

    Reconhecer o descumprimento parcial da obrigação de fazer por parte do Município de Porto Nacional, fixando a multa cominatória em R$ 500,00 (quinhentos reais), devida pelo atraso de 1 (um) dia; 2.

    Homologar o valor atualizado dos honorários advocatícios em R$ 3.629,10; 3.

    Determinar a intimação das partes para ciência desta decisão;

  • 19/05/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 18:23

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 29/01/2025 14:13

    Conclusão para despacho

  • 27/11/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 25/11/2024 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 06/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:41

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV

  • 05/11/2024 14:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/11/2024 12:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/11/2024 18:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

  • 25/10/2024 10:30

    Despacho - Mero expediente

  • 17/11/2023 17:47

    Conclusão para despacho

  • 09/11/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 01/11/2023 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 14/10/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/10/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 05/07/2023 11:21

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/07/2023 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

  • 12/06/2023 16:25

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 07/06/2023 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 02/06/2023 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/04/2023 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/03/2023 16:44

    Juntada - Informações

  • 30/03/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:07

    Trânsito em Julgado

  • 17/03/2023 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 24/02/2023 16:32

    Juntada - Informações

  • 14/02/2023 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 24/01/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/01/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/01/2023 10:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 16/01/2023 17:20

    Juntada - Informações

  • 16/01/2023 13:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM

  • 16/11/2022 14:55

    Conclusão para julgamento

  • 09/11/2022 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2022 17:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

  • 07/11/2022 17:28

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 07/11/2022 09:30. Refer. Evento 70

  • 07/11/2022 16:32

    Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

  • 07/11/2022 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/11/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/11/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/11/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2022 08:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/10/2022 07:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/10/2022 07:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/10/2022 17:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

  • 27/10/2022 17:21

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 07/11/2022 09:30

  • 26/10/2022 14:52

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2022 15:01

    Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

  • 19/10/2022 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 17:37

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2022 14:57

    Conclusão para julgamento

  • 31/08/2022 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/08/2022 04:27

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/07/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/07/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:55

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 01/04/2022 16:37

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2022 16:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/03/2022 16:04

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/03/2022 13:58

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2022 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2022 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/03/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 18:31

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 01/02/2022 12:37

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2022 22:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/01/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/01/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 16:34

    Despacho - Mero expediente

  • 07/10/2021 15:32

    Protocolizada Petição

  • 29/09/2021 15:47

    Conclusão para despacho

  • 15/09/2021 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/09/2021 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 10/08/2021 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 14:51

    Despacho - Mero expediente

  • 05/08/2021 14:58

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2021 19:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 05/04/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 13:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/04/2021 13:03

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2021 17:30

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 18/03/2021 15:33

    Conclusão para despacho

  • 17/03/2021 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/03/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/02/2021 16:13

    Lavrada Certidão

  • 26/02/2021 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusão para despacho - 26/02/2021 15:14:10)

  • 24/02/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 18:47

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2021 17:08

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2021 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/01/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/01/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 17:58

    Despacho - Mero expediente

  • 18/01/2021 17:01

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2021 17:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/01/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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