TJTO - 0022180-07.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022180-07.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ARLETE RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.
EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
Palmas-TO, data registrada pelo sistema. -
30/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2025 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
10/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022180-07.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ARLETE RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 08/07/2025 - Conta Atualizada -
09/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
09/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 12:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
08/07/2025 12:35
Conta Atualizada
-
03/07/2025 13:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2025 11:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
02/07/2025 18:39
Despacho - Mero expediente
-
09/05/2025 13:54
Conclusão para despacho
-
23/04/2025 18:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 51
-
04/04/2025 15:32
Protocolizada Petição
-
04/04/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
-
04/04/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/04/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
01/04/2025 14:02
Conta Atualizada
-
01/04/2025 13:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/04/2025 11:56
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
01/04/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 23:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
26/03/2025 13:22
Conclusão para decisão
-
25/03/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/03/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
07/01/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 19:27
Despacho - Mero expediente
-
29/11/2024 13:14
Conclusão para despacho
-
29/11/2024 13:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
28/11/2024 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:50
Trânsito em Julgado
-
23/09/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
30/08/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/08/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/08/2024 19:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/07/2024 15:10
Conclusão para julgamento
-
23/07/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2024 10:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/06/2024 12:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2024 18:42
Despacho - Determinação de Citação
-
12/06/2024 13:06
Conclusão para despacho
-
12/06/2024 13:05
Processo Corretamente Autuado
-
04/06/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0029701-48.2019.8.27.2706
Elzo Dias Borges
Banco do Brasil SA
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/03/2025 14:24
Processo nº 0000942-88.2022.8.27.2732
Luiza Gomes da Silva
Odontoprev S.A.
Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/03/2024 15:25
Processo nº 0001264-84.2022.8.27.2740
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Casa de Carnes e Supermercado Santo Andr...
Advogado: Silvia Jeanane Pereira Borges
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/05/2022 12:31
Processo nº 0005945-18.2025.8.27.2700
Jeannie Daier de Andrade
Secretario de Administracao do Estado Do...
Advogado: Paula Fabrine Andrade Pires
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2025 22:11
Processo nº 0004230-09.2024.8.27.2721
Marcio Lopes Monteiro
Tmk Net LTDA
Advogado: Ildefonso Domingos Ribeiro Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2024 16:03