18/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039102-65.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LANUCIA PUGAS OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 17/07/2025 - Conta Atualizada
17/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 15:37

Conta Atualizada
16/07/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/07/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 17:20

Conclusão para decisão
17/06/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
09/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
06/06/2025 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/04/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 13:57

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:57

Processo Reativado
25/04/2025 15:51

Protocolizada Petição
08/10/2024 13:27

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
20/09/2024 10:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/09/2024 10:26

Trânsito em Julgado
13/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
13/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
26/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
13/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 18:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 301
17/07/2024 18:33

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
17/07/2024 18:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2024 19:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 15:51

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/03/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
15/03/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
15/03/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2024 16:07

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
29/05/2023 16:52

Lavrada Certidão
29/05/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/05/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
22/05/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
28/04/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/04/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2023 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 565
06/04/2023 16:07

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
21/03/2023 13:47

Conclusão para despacho
20/03/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
14/03/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
14/03/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 05:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 18:12

Conclusão para despacho
03/03/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 16:54

Lavrada Certidão
22/02/2023 16:23

Lavrada Certidão
22/02/2023 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
20/02/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
27/01/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/01/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2023 14:32

Decisão - Outras Decisões
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
08/12/2022 16:52

Lavrada Certidão
08/12/2022 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/12/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:04

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:07

Lavrada Certidão
30/06/2022 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/11/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/11/2021 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/11/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/11/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/10/2021 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2021 15:40

Conclusão para julgamento
21/10/2021 15:40

Recebidos os autos - TJTO
21/10/2021 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/10/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/10/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/10/2021 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
18/10/2021 17:45

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2021 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
18/10/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/10/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/09/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2021 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2021 12:06

Conclusão para julgamento
10/09/2021 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:53

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
27/04/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/04/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 13:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/04/2021 12:21

Conclusão para decisão
16/04/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/04/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 14:14

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 13:07

Conclusão para despacho
07/04/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2021 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/03/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2021 09:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2020 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2020 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 13:41

Conclusão para despacho
09/11/2020 08:32

Protocolizada Petição
06/11/2020 11:54

Lavrada Certidão
06/11/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2020 14:54

Despacho - Mero expediente
20/10/2020 18:02

Conclusão para despacho
20/10/2020 18:00

Processo Corretamente Autuado
19/10/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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