16/07/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022847-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDER SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do § 1º, do art. 654, do Código Civil, dentre os requisitos da procuração, se encontra a data.

Todavia, a procuração anexada no evento 1, não está datada, impondo-se a imediata retificação.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, instruindo os autos com a procuração atualizada, devidamente datada, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022847-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDER SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Diante da emenda realizada no evento 13, verifica-se que o presente feito passou a se enquadrar nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:08

Conclusão para despacho
04/07/2025 15:08

Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
04/07/2025 14:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:02

Decisão - Declaração - Incompetência
02/07/2025 15:36

Protocolizada Petição
02/07/2025 14:49

Conclusão para despacho
24/06/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:10

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:31

Conclusão para despacho
27/05/2025 14:30

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDER SILVEIRA BARBOSA - Guia 5717958 - R$ 9.263,03
26/05/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDER SILVEIRA BARBOSA - Guia 5717957 - R$ 4.015,21
26/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005005-69.2024.8.27.2706

Estado do Tocantins

Cicero Soares Cardoso

Advogado: Higor Leite de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0046013-25.2022.8.27.2729

Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...

Alexandro Pinheiro da Silva 05313900129

Advogado: Arcy Carlos de Barcellos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0022602-85.2023.8.27.2706

Pronto Servicos de Telecomunicacoes LTDA

Analicia Vasconcelos dos Santos

Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/10/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0000795-58.2023.8.27.2722

Simone Lopes Lima

Associacao de Socorro Mutuo e Clube de B...

Advogado: Monica Paula Oliveira Alves Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/01/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0020745-85.2024.8.27.2700

Ministerio Publico

Governador do Estado - Estado do Tocanti...

Advogado: Luciano Cesar Casaroti

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 14:46

Exibir Processo