TJTO - 0044600-40.2023.8.27.2729

19/06/2025 22:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

19/06/2025 22:06

Trânsito em Julgado

10/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025 14:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

29/03/2025 14:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 08:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/03/2025 08:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 19:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

13/03/2025 19:31

Juntada - Documento - Voto

21/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/02/2025 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109

12/02/2025 19:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

12/02/2025 19:37

Juntada - Documento - Relatório

06/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator