TJTO - 0023465-74.2020.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS MARTINS

CPF *13.***.*31-15

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 15/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023465-74.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 14/07/2025 - PETIÇÃO

  • 14/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 14/07/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 26/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 21:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 11/06/2025 16:41

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 04/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 03/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 12/05/2025 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 01/04/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 11:01

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 11/12/2024 17:04

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 13/11/2024 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/10/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 06:09

    Despacho - Mero expediente

  • 30/08/2024 14:37

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2024 21:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 29/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 22:35

    Despacho - Mero expediente

  • 05/07/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 05/07/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 04/07/2024 13:49

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2024 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2024 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 04/04/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/04/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 17:27

    Trânsito em Julgado

  • 18/01/2024 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/01/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/01/2024 19:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/01/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/01/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 17:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 17:20

    Conclusão para julgamento

  • 01/12/2023 16:23

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 01/12/2023 16:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/11/2023 16:23

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)

  • 23/11/2023 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)

  • 02/11/2023 07:00

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012029612023

  • 02/11/2023 07:00

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012029622023

  • 02/11/2023 07:00

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012029632023

  • 31/10/2023 18:47

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012029612023

  • 31/10/2023 18:47

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012029622023

  • 31/10/2023 18:47

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012029632023

  • 30/10/2023 16:12

    Lavrada Certidão

  • 30/10/2023 14:29

    Despacho - Mero expediente

  • 20/10/2023 14:52

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2023 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 77

  • 19/10/2023 07:12

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 77

  • 03/08/2023 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

  • 03/08/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/08/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/08/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/08/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 01/08/2023 11:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/08/2023 11:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/08/2023 11:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/05/2023 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/05/2023 08:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 11/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 13:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 09/05/2023 17:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2023 16:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 09/05/2023 16:51

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2023 13:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/01/2023 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/01/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/01/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:35

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 10/10/2022 17:41

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2022 21:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2022 11:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/08/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 11:40

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 12/08/2022 11:40

    Conta Atualizada

  • 20/06/2022 16:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/06/2022 15:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 20/06/2022 15:56

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2022 14:36

    Conclusão para despacho

  • 18/03/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2022 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 16:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 25/02/2022 14:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2022 14:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 25/02/2022 14:05

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2021 09:20

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2021 22:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 14:50

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 13:05

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2021 11:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 14/07/2021 11:31

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2021 15:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2021 14:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 09/07/2021 14:59

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2021 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2021 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 13:06

    Despacho - Mero expediente

  • 27/11/2020 12:07

    Conclusão para despacho

  • 10/11/2020 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/10/2020 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 14:41

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2020 14:07

    Conclusão para decisão

  • 15/06/2020 19:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2020 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2020 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 14:51

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/06/2020 09:56

    Conclusão para decisão

  • 08/06/2020 16:32

    Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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