22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004641-33.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00349896820208272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: WALEX FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
21/07/2025 16:24

Conta Atualizada
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004641-33.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALEX FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em conta os apontamentos lançados no evento 131, RETORNEM-SE os autos à COJUN, para que se proceda à verificação dos cálculos. Ressalta-se que a base de cálculo das diferenças salariais deve observar o valor do subsídio constante na Tabela prevista na legislação vigente à época do vencimento de cada parcela. 2.

Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 3 (três) dias; 3.

Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para outras deliberações.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 17:24

Conclusão para despacho
10/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 07:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128
30/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/06/2025 18:54

Conta Atualizada
23/06/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
23/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 11:59

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/05/2025 22:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
16/05/2025 17:07

Conta Atualizada
16/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
16/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 01:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 21:36

Protocolizada Petição
10/12/2024 12:12

Conclusão para despacho
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/11/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
26/10/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/09/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 17:44

Conclusão para despacho
25/09/2024 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/09/2024 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/09/2024 17:43

Processo Reativado
05/09/2024 11:50

Protocolizada Petição
14/08/2023 20:48

Baixa Definitiva
04/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/07/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/07/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:34

Lavrada Certidão
03/07/2023 14:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00046413320218272729
04/05/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00046413320218272729/TJTO
09/02/2023 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00046413320218272729/TJTO
12/12/2022 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
10/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2022 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/09/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2022 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2022 16:49

Conclusão para despacho
13/06/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2022 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2022 15:48

Lavrada Certidão
17/03/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2022 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2022 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2022 16:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
02/12/2021 08:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/11/2021 17:27

Conclusão para despacho
30/11/2021 17:27

Processo Corretamente Autuado
30/11/2021 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
30/11/2021 17:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
30/11/2021 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2021 17:19

Lavrada Certidão
31/08/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 15:53

Conclusão para despacho
19/05/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2021 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:07

Despacho - Mero expediente
23/04/2021 16:12

Conclusão para despacho
22/04/2021 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL2FAZJ)
22/04/2021 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/04/2021 19:09

Decisão - Declaração - Incompetência
16/04/2021 15:50

Conclusão para decisão
16/04/2021 15:47

Processo Corretamente Autuado
15/04/2021 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3CIVJ)
15/04/2021 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/04/2021 16:08

Decisão - Declaração - Incompetência
14/04/2021 10:47

Conclusão para despacho
13/04/2021 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALMILIJ para TOPAL2FAZJ)
13/04/2021 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/04/2021 17:36

Lavrada Certidão
07/04/2021 10:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2021 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPALMILIJ)
06/04/2021 13:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
06/04/2021 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2021 13:28

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
06/04/2021 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2021 13:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/04/2021 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2021 14:54

Distribuído por dependência - Número: 00349896820208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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