17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-60.2021.8.27.2735/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: VANUSA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 15/07/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
15/07/2025 14:13

Conta Atualizada
14/07/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
17/05/2025 09:35

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 13:57

Conclusão para despacho
05/02/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/01/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/01/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/01/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2024 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 098005802024
21/12/2024 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 098005812024
19/12/2024 19:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 098005802024
19/12/2024 19:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 098005812024
19/12/2024 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/12/2024 11:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/12/2024 10:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/12/2024 19:36

Protocolizada Petição
01/12/2024 15:13

Protocolizada Petição
01/12/2024 09:59

Protocolizada Petição
15/10/2024 13:04

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
15/10/2024 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
15/10/2024 13:01

Lavrada Certidão
14/10/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
30/04/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
30/04/2024 12:46

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
29/04/2024 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2024 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/10/2023 12:53

Conclusão para despacho
29/09/2023 15:17

Protocolizada Petição
29/09/2023 15:16

Protocolizada Petição
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
04/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2023 19:46

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 12:31

Conclusão para despacho
01/08/2023 12:30

Trânsito em Julgado
01/08/2023 12:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/08/2023 12:26

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00006616020218272735
18/05/2023 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006616020218272735/TJTO
22/02/2023 12:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
22/02/2023 10:31

Protocolizada Petição
20/02/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/12/2022 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/11/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2022 12:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/09/2022 13:43

Conclusão para julgamento
05/09/2022 10:04

Despacho - Mero expediente
25/08/2022 18:15

Encaminhamento Processual - TOPIU1ECIV -> TOCRI1ECIV
10/08/2022 16:59

Conclusão para despacho
09/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
07/08/2022 22:14

Protocolizada Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:35

Decisão - Outras Decisões
25/04/2022 13:54

Processo Corretamente Autuado
22/03/2022 12:35

Conclusão para decisão
21/03/2022 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2022 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/02/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:42

Decisão - Outras Decisões
24/02/2022 13:01

Conclusão para despacho
24/02/2022 09:06

Protocolizada Petição
23/02/2022 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/01/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 09:43

Decisão - Outras Decisões
27/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2021 12:59

Conclusão para despacho
25/11/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/10/2021 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIUCEJUSC -> TOPIU1ECIV
19/10/2021 17:34

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 22/10/2021 13:30. Refer. Evento 10
19/10/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 17:26

Decisão - Outras Decisões
19/10/2021 13:07

Conclusão para decisão
19/10/2021 12:11

Protocolizada Petição
19/10/2021 11:06

Protocolizada Petição
18/10/2021 16:40

Remessa para o CEJUSC - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEJUSC
27/09/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIUCEMAN -> TOPIU1ECIV
27/09/2021 15:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/09/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2021 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEMAN
17/08/2021 12:43

Expedido Mandado
17/08/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/08/2021 06:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIUCEJUSC -> TOPIU1ECIV
17/08/2021 06:46

Juntada - Certidão
09/08/2021 17:12

Remessa para o CEJUSC - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEJUSC
09/08/2021 17:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 22/10/2021 13:30
05/08/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2021 15:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/08/2021 16:06

Conclusão para decisão
04/08/2021 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPIU1ECIV
03/08/2021 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2021 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIU1ECIV -> COJUN
03/08/2021 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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