18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12
18/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0014512-20.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: SIMONE FERREIRA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO004800)REQUERENTE: SIDNEY FERREIRA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO004800)REQUERENTE: EMERSON CONRADO SILVAADVOGADO(A): RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO004800)REQUERENTE: CLEIDE SILVA SOUSAADVOGADO(A): RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO004800)REQUERENTE: SIRLEY FERREIRA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO004800) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 13:57

Conclusão para despacho
11/07/2025 13:56

Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 11:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEIDE SILVA SOUSA - Guia 5753063 - R$ 50,00
11/07/2025 11:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEIDE SILVA SOUSA - Guia 5753062 - R$ 185,00
11/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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