TJTO - 0026992-58.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026992-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EXPEDITO CAMPELO COELHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026992-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EXPEDITO CAMPELO COELHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
17/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/07/2025 21:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/07/2025 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2025 20:07
Despacho - Determinação de Citação
-
23/06/2025 15:01
Conclusão para despacho
-
23/06/2025 15:01
Processo Corretamente Autuado
-
20/06/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/06/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030329-89.2024.8.27.2729
Raquel Reis Vieira
Lizandra Borges Araujo Cabral Morato
Advogado: Ana Laura Alves de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/07/2024 14:50
Processo nº 0008776-21.2025.8.27.2706
Solfacil Energia Solar Tecnologia e Serv...
Nayra Ribeiro Barros
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2025 12:11
Processo nº 0029766-66.2022.8.27.2729
Fundacao de Apoio Cientifico e Tecnologi...
Thayse Rodrigues e Sousa
Advogado: Thiago Moraes Duarte Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/10/2022 10:25
Processo nº 0001745-20.2025.8.27.2715
Maria Juraci Fontes Barros
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Wendel Moreira Malheiros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/07/2025 18:03
Processo nº 0005644-57.2025.8.27.2737
Licindo Joaquim dos Santos
Five Senses Resort Palmas Spe LTDA
Advogado: Mariana Parente Moreno dos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/07/2025 20:57