TJTO - 0018039-42.2024.8.27.2729

04/07/2025 08:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

04/07/2025 08:56

Trânsito em Julgado

04/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 17:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

06/06/2025 17:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/06/2025 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

05/06/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

04/06/2025 19:40

Juntada - Documento - Voto

26/05/2025 12:18

Juntada - Documento - Certidão

22/05/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/05/2025 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 312

16/05/2025 13:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

16/05/2025 13:20

Juntada - Documento - Relatório

25/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator