30/06/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 15:47

Protocolizada Petição
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005024-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: KRTITMKÊ TONY DE BRITO XERENTEADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 53. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 60.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando excesso de cálculo, dizendo que seguindo as orientações do título executivo, alcançou o valor devido, atualizado e com juros até a data da apresentação da peça de cumprimento de sentença do autor, no total de R$ 13.319,57 (treze mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 68.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até março de 2025, como sendo de R$ 13.319,57 (treze mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), homologando o cálculo do devedor - evento 67, CALC2.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necapenas do valor principal, a partir de abril de 2025, utilizando unicamente a SELIC.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/06/2025 17:52

Conclusão para decisão
27/05/2025 16:57

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:31

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/03/2025 16:30

Trânsito em Julgado
18/03/2025 18:53

Protocolizada Petição
28/02/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/01/2025 13:58

Conclusão para julgamento
22/01/2025 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/01/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/12/2024 04:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 14:45

Conclusão para despacho
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
28/11/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:49

Decisão - Declaração - Incompetência
25/11/2024 13:30

Conclusão para decisão
25/11/2024 08:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/10/2024 14:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
30/09/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 16:26

Conclusão para despacho
27/05/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2024 14:48

Conclusão para decisão
15/05/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 14:26

Conclusão para despacho
14/02/2024 14:25

Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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