TJTO - 0000462-62.2021.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
17/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000462-62.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: LIDERVALDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 133.
Sem prejuízo, tendo em vista a petição do evento 131, autorizo nova remessa dos autos à COJUN para atualização dos cálculos. Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.
Após, volva-me o processo para deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/07/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:05
Despacho - Mero expediente
-
13/05/2025 17:58
Conclusão para despacho
-
12/05/2025 18:02
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
10/05/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
22/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 17:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
22/04/2025 14:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/04/2025 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
15/04/2025 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
25/03/2025 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
18/02/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 13:41
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
04/12/2024 17:43
Conclusão para decisão
-
04/12/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
13/11/2024 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
31/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
16/09/2024 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
31/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 13:32
Despacho - Mero expediente
-
07/05/2024 15:03
Conclusão para despacho
-
07/05/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/04/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 11:09
Despacho - Mero expediente
-
04/03/2024 12:28
Conclusão para despacho
-
04/03/2024 12:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
04/03/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/01/2024 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
17/01/2024 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/12/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 15:48
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2023 15:08
Conclusão para despacho
-
16/10/2023 15:06
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 17:22
Juntada - Documento
-
22/06/2023 14:32
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004626220218272727
-
27/04/2023 13:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004626220218272727/TJTO
-
11/04/2023 17:37
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
-
04/04/2023 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/03/2023 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/02/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/02/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/02/2023 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/10/2022 13:33
Conclusão para julgamento
-
20/10/2022 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/10/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
21/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:20
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2022 15:43
Conclusão para despacho
-
19/08/2022 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
-
15/08/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
-
13/07/2022 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
26/06/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2022 19:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
25/02/2022 13:26
Conclusão para julgamento
-
11/02/2022 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/01/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
06/01/2022 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
27/12/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/12/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 21:39
Protocolizada Petição
-
04/10/2021 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
-
04/10/2021 14:00
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
21/09/2021 14:15
Lavrada Certidão
-
20/09/2021 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
-
09/09/2021 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/08/2021 16:37
Expedido Mandado
-
06/08/2021 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido Mandado - 06/08/2021 15:38:14)
-
06/08/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 15:10
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
29/07/2021 17:50
Conclusão para despacho
-
02/07/2021 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/06/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2021 15:23
Despacho - Mero expediente
-
25/05/2021 14:10
Conclusão para despacho
-
19/05/2021 10:24
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
-
19/05/2021 10:24
Lavrada Certidão
-
18/05/2021 15:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/05/2021 14:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
18/05/2021 14:15
Processo Corretamente Autuado
-
17/05/2021 13:21
Protocolizada Petição
-
17/05/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024902-53.2020.8.27.2729
Luiz Goncalves de Queiroz
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cintia Mayara Eufrasio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/06/2020 16:59
Processo nº 0000984-42.2024.8.27.2741
Alonso Barbosa de Sena
Regra Distribuidora de Produtos - Eireli
Advogado: Fabiana Rodrigues Ximenes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/08/2024 19:11
Processo nº 0013060-52.2020.8.27.2737
Municipio de Oliveira de Fatima – To
Vanderlena Maria de Jesus Duarte
Advogado: Raphael Simoes Dias Mendes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/03/2025 20:56
Processo nº 0013060-52.2020.8.27.2737
Vanderlena Maria de Jesus Duarte
Municipio de Oliveira de Fatima – To
Advogado: Mauricio Cordenonzi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/08/2020 10:14
Processo nº 0021764-11.2024.8.27.2706
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Lucivanei de Souza Ferreira
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/10/2024 15:50