18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000462-62.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: LIDERVALDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 133.

Sem prejuízo, tendo em vista a petição do evento 131, autorizo nova remessa dos autos à COJUN para atualização dos cálculos. Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:58

Conclusão para despacho
12/05/2025 18:02

Protocolizada Petição
12/05/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
22/04/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
15/04/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/12/2024 17:43

Conclusão para decisão
04/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/11/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:32

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 15:03

Conclusão para despacho
07/05/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 11:09

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 12:28

Conclusão para despacho
04/03/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/03/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 15:08

Conclusão para despacho
16/10/2023 15:06

Protocolizada Petição
12/09/2023 17:22

Juntada - Documento
22/06/2023 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004626220218272727
27/04/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004626220218272727/TJTO
11/04/2023 17:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
04/04/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2022 13:33

Conclusão para julgamento
20/10/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
21/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 15:43

Conclusão para despacho
19/08/2022 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
13/07/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/06/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2022 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/02/2022 13:26

Conclusão para julgamento
11/02/2022 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:39

Protocolizada Petição
04/10/2021 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
04/10/2021 14:00

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/09/2021 14:15

Lavrada Certidão
20/09/2021 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
09/09/2021 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2021 16:37

Expedido Mandado
06/08/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido Mandado - 06/08/2021 15:38:14)
06/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:10

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2021 17:50

Conclusão para despacho
02/07/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 15:23

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 14:10

Conclusão para despacho
19/05/2021 10:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
19/05/2021 10:24

Lavrada Certidão
18/05/2021 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2021 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
18/05/2021 14:15

Processo Corretamente Autuado
17/05/2021 13:21

Protocolizada Petição
17/05/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00