17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
16/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252
15/07/2025 19:34

Protocolizada Petição
15/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014852025
15/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014832025
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025130-28.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00234007920208272729/TO)RELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA NEUZA VIANA RODRIGUESADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 251 - 09/07/2025 - Expedido Alvará Evento 250 - 09/07/2025 - Expedido Alvará
10/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
10/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014852025
09/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014832025
09/07/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237
04/07/2025 11:22

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
24/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
16/06/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 14:35

Conclusão para julgamento
12/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227
11/06/2025 22:25

Protocolizada Petição
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
02/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:29

Lavrada Certidão
30/05/2025 16:17

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 16:16

Lavrada Certidão
30/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210
29/05/2025 21:14

Protocolizada Petição
29/05/2025 16:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/05/2025 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
27/05/2025 15:08

Juntada - Informações
25/05/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
22/05/2025 19:34

Juntada - Informações
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025130-28.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NEUZA VIANA RODRIGUESADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 11:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 16:20

Conclusão para decisão
15/05/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 189
04/04/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:50

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:49

Lavrada Certidão
07/03/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:46

Conclusão para despacho
20/02/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
06/01/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 191
13/12/2024 09:45

Protocolizada Petição
12/12/2024 15:12

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/12/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/12/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/12/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/12/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
31/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 23:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/10/2024 23:15

Conta Atualizada
21/10/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
10/10/2024 21:35

Protocolizada Petição
09/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
09/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/10/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/10/2024 11:01

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:04

Conclusão para decisão
26/09/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 22:25

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 14:25

Conclusão para despacho
09/08/2024 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/07/2024 16:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:23

Trânsito em Julgado
13/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 21:23

Protocolizada Petição
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/06/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/06/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:29

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 130
25/04/2024 17:48

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:47

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 16:37

Protocolizada Petição
05/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:16

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
09/12/2021 15:30

Conclusão para decisão
07/12/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/12/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
30/11/2021 20:23

Protocolizada Petição
09/11/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
23/08/2021 16:29

Conclusão para decisão
23/08/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/08/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2021 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/07/2021 15:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2021 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 297
12/05/2021 14:11

Conclusão para julgamento
12/05/2021 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/05/2021 14:27

Lavrada Certidão
11/05/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/05/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
30/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:02

Protocolizada Petição
19/04/2021 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/04/2021 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/04/2021 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/03/2021 12:49

Conclusão para julgamento
03/03/2021 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/03/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/03/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/02/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/02/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/01/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2020 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2020 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2020 16:39

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 17:23

Conclusão para decisão
18/11/2020 17:23

Lavrada Certidão
03/09/2020 19:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
03/09/2020 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2020 18:44

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00118568420208272700/TJTO
03/09/2020 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusão para decisão - 24/08/2020 19:07:43)
31/08/2020 05:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2020 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2020 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/08/2020 18:42

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/08/2020 18:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 18:41

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:19

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2020 13:57

Conclusão para despacho
17/08/2020 12:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
17/08/2020 12:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
17/08/2020 12:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 18:05

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
15/07/2020 17:06

Conclusão para decisão
15/07/2020 17:05

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2020 10:49

Distribuído por dependência - Número: 00234007920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes