TJTO - 0001247-77.2019.8.27.2732
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001247-77.2019.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAREQUERENTE: ELIZIMAR FERREIRA DE MENEZESADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
12/09/2022 16:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
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02/09/2022 14:13
Remessa Interna - SCPLE -> SREC
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02/09/2022 14:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/08/2022 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/07/2022 22:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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20/07/2022 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/07/2022 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/07/2022 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/07/2022 17:32
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
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12/07/2022 17:32
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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12/07/2022 16:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
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12/07/2022 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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12/07/2022 15:50
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
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12/07/2022 15:50
Juntada - Documento - Voto
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12/07/2022 13:34
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
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29/06/2022 13:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/06/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2022 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19
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14/06/2022 17:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
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14/06/2022 17:09
Juntada - Documento - Relatório
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30/05/2022 09:31
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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30/05/2022 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/04/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2022 23:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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18/04/2022 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
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12/04/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
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22/03/2022 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/02/2022 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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28/02/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/02/2022 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2022 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2022 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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24/02/2022 17:00
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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25/01/2022 17:31
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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25/01/2022 17:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/01/2022 09:01
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
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21/01/2022 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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25/12/2021 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
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06/12/2021 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
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06/12/2021 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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06/12/2021 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/11/2021 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/11/2021 17:54
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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27/10/2021 22:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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29/09/2021 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2021 19:41
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
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14/09/2021 00:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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02/09/2021 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2021 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2021 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/09/2021 18:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/08/2021 16:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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27/08/2021 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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27/08/2021 14:43
Juntada - Documento - Voto
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10/08/2021 15:34
Juntada - Documento - Certidão
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05/08/2021 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/08/2021 13:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 633
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03/08/2021 00:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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03/08/2021 00:19
Juntada - Documento - Relatório
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26/07/2021 13:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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24/07/2021 00:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2021 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2021 20:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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25/06/2021 20:10
Despacho - Mero Expediente
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21/06/2021 15:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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21/06/2021 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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15/06/2021 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2021 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 18:35
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
07/06/2021 18:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/05/2021 10:55
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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24/05/2021 14:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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19/05/2021 20:31
Juntada - Documento - Voto
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04/05/2021 17:41
Juntada - Documento - Certidão
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29/04/2021 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2021 12:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 746
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26/04/2021 16:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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26/04/2021 16:50
Juntada - Documento - Relatório
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25/11/2020 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/11/2020 13:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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07/11/2020 22:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2020 22:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/10/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/10/2020 20:44
Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01
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06/10/2020 20:44
Despacho - Mero Expediente
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16/06/2020 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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