17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019450-92.2024.8.27.2706/TO AUTOR: JOSÉ MÁRIO DE SALESADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS movida por JOSÉ MÁRIO DE SALES em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Proferida decisão no evento 39 determinando a suspensão do feito em razão do IRDR nº 5, autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO.

Pedido de distinção no evento 45.

Tendo em vista o levantamento da suspensão do IRDR nº 5, determinada pelo TJTO, determino o prosseguimento do feito.

Por consequência, julgo prejudicado o pedido de distinção apresentado no evento 45.

Promova-se o levantamento da suspensão.

Tendo em vista o decurso do prazo para contestar, DECRETO A REVELIA da parte requerida e presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Determino seja removido dos autos o advogado vinculado à parte requerida, tendo em vista a ausência de demonstração de poderes de representação, apesar das intimações nos eventos 25, 33 e 39.

A parte autora postulou o julgamento antecipado do mérito (evento 37), razão pela qual declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

Após, conclusos para julgamento.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2025 15:18

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 14:44

Conclusão para decisão
25/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/04/2025 17:57

Conclusão para decisão
08/04/2025 14:29

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 14:56

Conclusão para decisão
26/02/2025 11:51

Protocolizada Petição
20/02/2025 15:15

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 14:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/02/2025 14:19

Lavrada Certidão
18/12/2024 10:58

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 15:07

Conclusão para decisão
29/11/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
29/11/2024 14:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/11/2024 14:30. Refer. Evento 12
29/11/2024 14:12

Protocolizada Petição
28/11/2024 09:54

Juntada - Certidão
05/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 16:03

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
09/10/2024 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2024 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/11/2024 14:30
01/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/09/2024 14:46

Conclusão para decisão
30/09/2024 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/09/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
27/09/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/09/2024 15:51

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 10:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ MÁRIO DE SALES - Guia 5568621 - R$ 101,43
27/09/2024 10:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ MÁRIO DE SALES - Guia 5568620 - R$ 157,15
27/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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