25/06/2025 12:47

Conclusão para despacho
25/06/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0049314-09.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DORANI DE MACEDO LEONCIOADVOGADO(A): DHAWID ALVES XAVIER (OAB TO011279)ADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/06/2025 17:56

Lavrada Certidão
03/06/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:59

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 15:42

Conclusão para despacho
06/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:34

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/03/2025 15:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/03/2025 15:30. Refer. Evento 8
11/03/2025 15:07

Protocolizada Petição
11/03/2025 08:51

Protocolizada Petição
09/03/2025 20:02

Juntada - Certidão
27/02/2025 17:44

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/12/2024 08:49

Protocolizada Petição
16/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 17:26

Protocolizada Petição
11/12/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 13:20

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/03/2025 15:30
20/11/2024 15:22

Despacho - Determinação de Citação
19/11/2024 17:44

Conclusão para despacho
19/11/2024 17:44

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORANI DE MACEDO LEONCIO - Guia 5608906 - R$ 154,35
19/11/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORANI DE MACEDO LEONCIO - Guia 5608905 - R$ 236,52
19/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020806-92.2020.8.27.2729

Helder Teixeira Figueiredo

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0029997-59.2023.8.27.2729

Cnh Industrial Brasil LTDA.

Estado do Tocantins

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0012463-34.2025.8.27.2729

Wilmar Araujo Gomes

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0005728-47.2023.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Pedro Augusto Lopes Medeiros

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0049368-09.2023.8.27.2729

Banco Santander (Brasil) S.A.

Sergio Luiz Ferreira Leal

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2023 15:17

Exibir Processo