15/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:55

Trânsito em Julgado
15/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
03/07/2025 14:57

Protocolizada Petição
30/06/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000437-32.2024.8.27.2731/TO REQUERENTE: MARIA GORBUNOVAADVOGADO(A): JENIFFER EDUARDA REDIVO BUDACH (OAB PR117475)REQUERENTE: ANDRÉA GORBUNOVAADVOGADO(A): JENIFFER EDUARDA REDIVO BUDACH (OAB PR117475)REQUERIDO: RAFAEL PEREIRA TAVARESADVOGADO(A): GISELLI LEMES DA ROCHA (OAB PR056038)ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO A.G (05/09/2020), representada por sua genitora MARIA GORBUNOVA, que também é parte Requerente, promoveu o presente CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL em face de RAFAEL PEREIRA TAVARES.

As exequentes compareceram aos autos comunicando que o executado efetuou o pagamento de todo o débito, requerendo a extinção da execução (ev. 68).

Com vistas, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito de extinção da parte exequente (ev. 71). É o relato do essencial.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se da análise dos autos, mormente a declaração da própria parte exequente, que o objeto do processo foi satisfeito com o pagamento da dívida e, por essa razão, a demanda deve ser extinta (art. 924, II c/c art. 771, CPC). 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude do pagamento integral do débito exequendo, consoante determina o art. 924, II, c/c art. 771, caput, do Código de Processo Civil.

Ressalto que nestes autos, não foi decretada prisão civil, assim como, não foram realizadas constrições judiciais, ante ao cumprimento voluntário da obrigação pelo executado.

Sendo o ônus do processo de execução do devedor, posto que, pressupõe a mora, condeno o executado a arcar com as custas e despesas processuais, se houver.

Sem honorários ante ao cumprimento voluntário da obrigação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Efetuada a baixa, remetam-se os autos às Contadorias Judiciais Unificadas – COJUN.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 17:08

Conclusão para julgamento
06/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:30

Protocolizada Petição
20/05/2025 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 08:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 08:28

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
15/05/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 14:19

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:32

Lavrada Certidão
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/01/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:09

Conclusão para despacho
28/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
16/09/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 20:07

Protocolizada Petição
04/07/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 12:59

Conclusão para despacho
01/07/2024 20:20

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/04/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 08:08

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 14:23

Conclusão para despacho
05/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:35

Protocolizada Petição
16/02/2024 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 16:37

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
14/02/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 15:01

Protocolizada Petição
08/02/2024 13:38

Conclusão para despacho
08/02/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:22

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:22

Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 09:22

Distribuído por dependência - Número: 00059199220238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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