18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004295-37.2024.8.27.2710/TO AUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
16/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:21

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 16:34

Conclusão para despacho
10/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
27/03/2025 08:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 27/03/2025 08:30. Refer. Evento 19
13/03/2025 09:30

Juntada - Informações
27/02/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20
24/02/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 18:06

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
17/02/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 18:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/03/2025 08:30
12/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:55

Decisão - Outras Decisões
24/01/2025 16:26

Conclusão para decisão
24/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 17:21

Protocolizada Petição
10/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 14:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/12/2024 12:08

Conclusão para despacho
06/12/2024 12:08

Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE MARIA DE OLIVEIRA - Guia 5621836 - R$ 833,25
06/12/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE MARIA DE OLIVEIRA - Guia 5621835 - R$ 656,50
06/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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