18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000002-08.2022.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: JOSÉ PROCÓPIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
16/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/04/2025 12:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOTAG1ECIV/2025/001607 processada no TJTO com o No. 00068277720258272700/TJTO
29/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152
29/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153
26/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/04/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/04/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
24/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:07

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
24/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
10/04/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
10/04/2025 12:58

Juntada - Certidão
09/04/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
01/04/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
18/03/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
18/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
17/03/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
27/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
20/02/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
20/02/2025 13:13

Conta Atualizada
20/02/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
20/02/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
19/02/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/02/2025 00:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
02/02/2025 16:28

Conta Atualizada
13/01/2025 11:18

Protocolizada Petição
13/12/2024 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
13/12/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
12/12/2024 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
09/12/2024 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/11/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
07/11/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 21:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
04/11/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2024 13:36

Conclusão para despacho
12/06/2024 10:32

Protocolizada Petição
12/06/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
13/05/2024 13:33

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN
09/05/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 12:20

Conclusão para despacho
30/01/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/01/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/11/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 22:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2023 20:11

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 09:45

Conclusão para despacho
28/11/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/10/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:48

Lavrada Certidão
26/10/2023 11:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00000020820228272738
09/02/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000020820228272738/TJTO
01/12/2022 12:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
28/11/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2022 19:17

Protocolizada Petição
07/11/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/11/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/09/2022 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2022 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2022 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/06/2022 14:09

Conclusão para julgamento
02/06/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/06/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/06/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:58

Lavrada Certidão
26/04/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:05

Protocolizada Petição
08/02/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV
08/02/2022 17:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/01/2022 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN
10/01/2022 14:00

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 10:03

Conclusão para despacho
06/01/2022 10:24

Processo Corretamente Autuado
03/01/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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